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PGR pede intervenção federal urgente no sistema prisional de Roraima

Geral
08 de novembro de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta 4ª feira (7.nov.2018) ao presidente Michel Temer que decrete intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima até o dia 31 de dezembro.

Em ofício (leia a íntegra) enviado a Temer, a procuradora-geral afirma que a situação dos presídios está à beira de 1 colapso.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, diz Dodge.

A procuradora-geral diz ainda que, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público de Roraima, desde 2008, o Estado registrou números expressivos de mortes violentas, além de torturas e agressões nas unidades prisionais.

No período, recursos federais foram repassados à unidade da Federação, embora o dinheiro não tenha sido aplicado por causa de suspeitas de desvios.

“Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido Estado, com o intuito de assegurar a ordem pública”, afirma, ao dizer que a situação exige a mesma atuação realizada na segurança pública do Rio de Janeiro.

Ao justificar a urgência, a Dodge disse ainda que facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) podem assumir o controle das penitenciárias. Desta forma, podem haver novas rebeliões como a de janeiro de 2017, quando 33 presos foram mortos, alguns decapitados, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Para a procuradora-geral, o que ocorre é o resultado de “1 quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público Estadual”, que está sob o comando da governadora Suely Campos (PP).

Dodge cita como agravante da crise a interrupção do pagamento de contratos referentes a prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos.

Problemas no sistema prisional

No ofício, a procuradora-geral afirma que, desde o mês de setembro, o fornecimento de comida às unidades prisionais de Roraima foi suspenso 3 vezes por falta de pagamento.

“Está-se diante da suspensão da execução de serviço essencial, sem que o Estado apresente qualquer solução viável para o problema enfrentado, o que, fatalmente, acarretará o colapso dos sistemas prisional e socioeducativo, assim como novas revoltas, de desconhecidas proporções”, disse.

Outro problema apontado é que audiências judiciais deixaram de ser feitas há meses porque oficiais de justiça não conseguem intimar os presos, o que paralisa o Judiciário. Também foram suspensos os encaminhamentos de prisioneiros para as audiências, por falta de combustível para transportá-los.

“A realidade de crise excepcional dos sistemas penitenciário e socioeducativo, notadamente marcada por atos de violência, tortura, execuções e precariedade na prestação de serviços indispensáveis (como alimentação), exige atuação federal também excepcional, que enfrente a crise de gestão e ainda a inadmissível ingerência de facções criminosas na administração dos presídios”, afirma.

Como seria a intervenção

Caso o pedido seja acatado, Raquel Dodge propõe garantias ao interventor como poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Estado. A sugestão é para que o responsável pela intervenção tenha liberdade para gerir questões administrativas e financeiras, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso.

O objetivo é garantir que o interventor possa identificar, provisionar e destinar recursos federais e do Estado de Roraima para viabilizar a continuidade de serviços ou mesmo obter da União os recursos indispensáveis à execução dos contratos – isso, caso se verifique a manifesta impossibilidade de o Estado assumir os custos que são de sua responsabilidade.

Além disso, a PGR recomenda que deve ser garantida ao interventor a possibilidade de utilizar esses recursos, independentemente da obtenção de provimento judicial. Isso porque, justamente em razão da crise enfrentada, Roraima só tem efetuado pagamentos mediante prévia ordem judicial.

Fonte: MSN