PEC reduz de 40% para 28% a transferência do PIS/Pasep para o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá reduzido de 40% para 28% os recursos que recebe provenientes do PIS/Pasep. Essa redução dos repasses, que alimentam o funding do banco de fomento, foram incluídas na proposta de reforma da Previdência, divulgada nesta quarta-feira, 20. Com a medida, essas receitas do PIS/Pasep, vão para a seguridade social.

O secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou o impacto da medida para o BNDES. “O BNDES já recebe 28% de fato, ele inclusive tem outras possibilidades de se capitalizar”, afirmou.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta prevê a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, previdência e assistência. Essa era uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, segundo o governo, tem como objetivo garantir maior transparência.