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Marília
dom. 06 jul. 2014

Palestra orienta empresários sobre nova lei de impostos na nota fiscal

por Marília Notícia

Impostos na Nota FiscalO Escritório Regional do Sebrae em Marília realiza no dia 7 de julho, a partir das 19h, a palestra “Destaque dos impostos na Nota: Saiba como se adequar”. A atividade é voltada aos empresários e interessados em geral.

Ministrada por Marcos Massatoshi Takaoka, consultor jurídico, a palestra visa esclarecer aspectos importantes sobre a lei 12.741/2012, que também é conhecida como ‘De Olho no Imposto’. Serão discutidos os fundamentos, obrigações decorrentes e as consequências do descumprimento da legislação.

Para Takaoka, as mudanças estabelecidas na nova lei, que nasceu de uma iniciativa popular, são de grande valia, pois refletem a necessidade de transparência e conscientização. “A lei já está em vigor, porém, neste primeiro momento, a fiscalização tem caráter orientativo, mas a aplicação das penalidades já se dará a partir do início de 2015, sendo que ainda há muitas dúvidas por parte da classe empresária quanto à implantação dessa obrigatoriedade”, explica.

Com participação gratuita, a palestra acontece no Sebrae de Marília, localizado na Avenida Brasil, 412. As vagas são limitadas. Inscrições podem ser realizadas pelos telefones (14) 3422-5111 ou 0800-5700800.

De Olho no Imposto

A Lei Federal 12.741 estabelece que o consumidor tenha direito de saber o valor dos tributos cobrados sobre mercadorias ou serviços separadamente.

Pelo texto sancionado, as empresas devem detalhar nas notas fiscais informações relacionadas ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide).

Desde o início do mês de junho, tiveram início, em todo o país, ações para orientação quanto às novas regras. A aplicação das penalidades, previstas na lei, às empresas que não apresentarem o imposto na nota deve ter início já no começo de 2015.

Serviço:

  • Palestra “Destaque dos impostos na Nota: Saiba como se adequar”
  • Quando: 7 de julho
  • Horário: 19h às 21h
  • Local: Sebrae de Marília – localizado na Avenida Brasil, 412
  • Participação: Gratuita
  • Vagas Limitadas

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