Ouvidoria Geral do Município se aperfeiçoa para atender população

Prazo para resposta está fixado pela Lei de Acesso à Informação e todos os atendimentos geram um número de protocolo. (Foto: Mauro Abreu)

A Ouvidoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua 4 de Abril, 41, na praça Saturnino de Brito, no centro da cidade, possui quatro canais de atendimento à população, registrando manifestações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos serviços públicos municipais.

Estes canais de atendimento são o telefone (0800-7766-111), o e-mail ([email protected]), o endereço (rua 4 de Abril, 41) e o link do site oficial da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/ouvidoria).

“É importante que o cidadão mariliense utilize o serviço da Ouvidoria sempre que precisar, pois encaminhamos todas as manifestações às secretarias ou aos órgãos competentes para análise e providências. Em seguida, essas manifestações retornam para a Ouvidoria e entramos em contato com o cidadão, dando a ele a resposta solicitada”, disse a Ouvidora Geral do Município, Ana Carolina do Carmo Pereira.

O prazo para a resposta está fixado pela Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e pela diretriz do Sistema Ouvidor SUS, sendo 20 dias úteis para os atendimentos sobre o SUS (Sistema Único da Saúde) e também 20 dias úteis sobre os demais atendimentos.

Todos os atendimentos geram um número de protocolo, através do qual o cidadão pode acompanhar a tramitação e os resultados no site da Prefeitura, e também pelos demais canais de atendimento, exceto aqueles atendimentos que sejam de caráter sigiloso. Através desse protocolo, ele também pode cobrar o prazo de resposta.

A Ouvidoria recebe solicitações de asfaltamento, vazamento de água, fiscalização de posturas, fiscalização de obras, limpeza de terrenos, poda de árvores, transporte público, sinalização de trânsito, reclamações de funcionários, atendimentos de saúde, etc.

“É importante ressaltar que a Ouvidoria não agenda consultas, exames e procedimentos em geral; não altera a prioridade de agendamento e também não altera o cronograma de serviços de outras secretarias. No mais, tudo pode ser centralizado na Ouvidoria, que dá um retorno à solicitação do cidadão dentro do prazo estabelecido pela lei”, afirmou a Ouvidora Geral.

As ouvidorias são unidades administrativas, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente.

A Ouvidora do Município de Marília é composta por duas frentes – Ouvidoria Geral e Ouvidoria SUS -, porém todos os atendimentos são realizados na Ouvidoria Geral.