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Operadoras tomam multa milionária por bloqueio de internet

Geral
23 de junho de 2015

Hands texting on cell phone

As quatro principais operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil — Vivo, Tim, Claro e Oi — receberam multas que totalizam R$ 22,6 milhões por bloquear a internet de clientes pré-pagos com contratos vendidos como “internet ilimitada”.

De acordo com o órgão, as multas estão assim divididas: R$ 8 milhões para a Oi; R$ 6,6 milhões para a Tim; R$ 4,5 milhões para a Claro; e R$ 3,5 milhões para a Vivo.

Esse tipo de punição é administrativa e ainda cabe recurso. Se não forem pagas, as autuações vão para a Dívida Ativa e a Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a iniciar a execução do débito.

A multa foi estipulada levando em conta os problemas encontrados nos contratos, as eventuais vantagens que as operadoras obtiveram com o corte da internet e o porte econômico de cada empresa. Com base nisso, ainda é possível rever esses valores.

Em maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou um pedido do próprio Procon e impediu que as quatro empresas cortassem a internet de clientes pré-pagos após o término da franquia. No entanto, as empresas não obedeceram às regras e as queixas continuaram a chegar no Procon.

Isso significa que, infelizmente, as operadoras continuam desrespeitando o direito do consumidor na esfera administrativa e dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor. E mais, continuam agora desrespeitando uma liminar imposta pelo Poder Judiciário em primeira e segunda instância, o que é lamentável.

As quatro operadoras ainda estão sujeitas à multa estabelecida pela Justiça: R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar. Esse valor será calculado somente quando o processo for julgado.

Fonte: R7