ONG será punida por cobrar castração que deveria ser gratuita

A Prefeitura de Marília abriu um processo administrativo punitivo contra a Associação Protetora dos Animais de Marília Adote Animais (Apam) por cobrança indevida de esterilizações em animais que deveriam ser gratuitas.

A determinação consta na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do município. Segundo o documento, uma investigação tocada pela Corregedoria Geral do Município concluiu “que há indícios de que houve a prática de ato irregular pela Apam”.

As punições podem envolver “advertência, suspensão de contratar ou licitar com o Município de seis meses a cinco anos ou inidoneidade, cumulada com multa, com cadastro negativado junto sistema audesp do TC/SP e sistema CEIS da CGU”, de acordo com o município.

A sindicância foi aberta há quase um ano, em agosto de 2018, após chegar ao conhecimento Divisão de Zoonoses uma denúncia sobre a cobrança de R$ 150 pelas cirurgias de castração por parte da Organização Não Governamental (ONG).

O procedimento deveria ser gratuito por conta de convênio com o programa municipal de castração. A denúncia sobre cobrança foi feita por uma outra clínica também vinculada à política pública de controle de zoonoeses.

Representantes da Apam negaram irregularidades e disseram que a denúncia pode ter sido motivada por uma espécie de vingança, já que os envolvidos seriam adversários em uma ação judicial.

A decisão da corregedoria se baseou no depoimento de três testemunhas.

Uma outra sindicância que apurava eventual irregularidade por parte de servidores públicos municipais acabou arquivada.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa sobre quais punições podem ser aplicadas no caso, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A equipe do site também tentou contato com representantes da ONG, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para manifestação.