ONG Human Rights Watch critica ações de Bolsonaro

A ONG Human Rights Watch fez duras críticas ao primeiro ano do governo Jair Bolsonaro em relação às questões ambientais e de segurança pública durante o lançamento do Relatório Mundial 2020, que analisou a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, realizado nesta quarta-feira, 15.

Com base em dados de órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), imagens de satélite e informações fornecidas por moradores e autoridades locais, a entidade afirmou que o governo Bolsonaro “tem adotado políticas contra direitos humanos em questões relacionadas à liberdade de expressão e à sociedade civil, além do meio ambiente e segurança pública”.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que ainda não analisou o relatório e que “poderá se pronunciar após ter realizado a leitura do documento”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi consultado sobre a questão pela reportagem, mas ainda não se posicionou.

“Fizemos uma análise objetiva, mas criteriosa das políticas públicas de direitos humanos no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro e, infelizmente, o resultado é preocupante. Houve a inauguração de uma agenda anti-direitos. Uma das áreas mais preocupantes que as instituições democráticas não foram capazes de barrar foi o meio ambiente. A destruição é feita por redes criminosas que lucram com a extração da madeira, fazem a invasão de terras e corrompem agentes públicos. Essas máfias são perigosas e estão se apropriando de algo que é público”, explica Maria Laura Canineu, diretora da ONG no Brasil.]

Segundo ela, medidas devem ser tomadas de forma emergencial para reverter a situação. “A gente espera que tenha um plano nacional, com ação do Ministério Público Federal e órgãos estaduais para ter a proteção dos nossos recursos naturais e acabar com esse estado de ilegalidade.” A entidade informou que dados preliminares de alertas de perda florestal apontam alta de 80% no desmate na Amazônia no período de janeiro a dezembro de 2019. Enquanto isso, conforme números do Ibama analisados pela ONG, houve uma queda de 25% nas multas aplicadas por desmatamento ilegal entre janeiro e setembro de 2019 ante o mesmo período de 2018.

“O Bolsonaro criou a obrigação da realização de audiências de conciliação para processos administrativos por infrações das leis ambientais. Desde outubro, quando entrou em vigor, todos os processos estão parados. A justificativa é de que o sistema não está funcionando. Antes de implantar, tem de ter certeza de que está funcionando. Não tem justificativa para que todas as novas multas estejam paralisadas”, critica César Muñoz, pesquisador sênior da organização.

Segundo Muñoz, com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 72 mil km² da Amazônia foram devastados pelas queimadas e casos de assassinatos de indígenas e ativistas foram registrados na região. “É um desastre ambiental e humano, porque há a violação dos direitos das pessoas que moram lá.”

Em julho do ano passado, o presidente acusou o Inpe de divulgar dados mentirosos sobre o desmatamento, informação que foi desmentida pelo ex-presidente do órgão, Ricardo Galvão, que foi exonerado.

Segurança pública

O pesquisador avalia que o País vem apresentando queda no número de mortes violentas – em 2018, a redução foi de 11%, mas que o Brasil ainda precisa enfrentar a questão da criminalidade e evitar o discurso que incentiva a violência. “A mensagem do governo é de matar mais, só que isso é contraproducente, porque gera um antagonismo entre as comunidades e a polícia. A gente precisa de ações para fazer com que as comunidades confiem na polícia e não tenham medo de denunciar. Também não pode haver a impunidade quando tiver casos de abusos.”

Além da realização de ações para combater a violação dos direitos humanos não só na Amazônia, mas em todo o País, Muñoz destaca a importância de o governo rever como se posiciona diante do tema. “Uma mudança no discurso do governo, que comece a falar sobre as redes criminosas que estão atacando as comunidades e os servidores públicos, já é uma mensagem importante. As comunidades sentem que os grupos criminosos estão empoderados.”

Maria Laura diz que o fortalecimento das instituições que trabalham diretamente com essas questões é fundamental. “Quando enfraquece e corta orçamento desses órgãos, abre-se espaço para que essas redes atuem. É preciso uma declaração pública e aberta de apoio ao trabalho dos fiscais.