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Novas regras dificultam denúncias anônimas na Prefeitura de Marília

Cidade
21 de julho de 2021

Decreto publicado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) nesta quarta-feira (21) cria novas regras que dificultam a realização de denúncias anônimas na Ouvidoria Geral do Município para a população. Os canais oficiais constam no site oficial da Prefeitura, [clique aqui].

“É vedado o registro de ouvidoria anônima, que venha desacompanhada de documentos comprobatórios dos fatos alegados, contendo apenas mera alegação de fatos ilegais ou infracionais ou denúncias apócrifas”, consta na determinação do tucano.

Segundo o decreto, “constituem documentos comprobatórios as imagens produzidas através de fotos, vídeos e/ou indicação ou cópias de documentos públicos que comprovem indícios mínimos de autoria e materialidade dos fatos que permitam a sua apuração”.

Reclamações, denúncias, sugestões e elogios “via de regra, deverão conter a identificação do requerente comprovada através do documento de identificação – Cadastro de Pessoa Física (CPF)”.

No caso de denúncia por telefone contra servidores públicos municipais, só será dado andamento após confirmação do CPF fornecido pelo denunciante no sistema da Receita Federal.

O Marília Notícia questionou a Prefeitura sobre as mudanças e o que as motivou. No entanto, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.