Nova postura do Poder Judiciário

* Artigo produzido por Vanessa Mateus e Bruno Miano, para a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Vanessa Mateus é a presidente da associação e Bruno Miano é diretor do Departamento Jurídico da entidade. 

A relação do Poder Judiciário com a imprensa não é nova; cremos, contudo, que mudou de patamar com os últimos acontecimentos do país, desde o julgamento da Ação Penal nº 470 (mensalão), ocasião em que o Supremo Tribunal Federal tomou conta dos noticiários.

Evidente que nosso modelo constitucional já proporcionava algo semelhante: ao permitir que todos os magistrados realizassem o controle difuso de constitucionalidade das leis, bem como ao aperfeiçoar as técnicas para o controle concentrado – realizado pela Suprema Corte – o constituinte pôs o magistrado no centro de debates políticos.

Depois, com o advento do neoconstitucionalismo – o estabelecimento da supremacia dos princípios e a exigência de concretude da Constituição – exigiu-se do Poder Judiciário nova postura, mais ativa: a tomada de decisões que efetivassem as normas constitucionais, por meio da análise de princípios, de valores, de regras e até de programas.

Com isso, temas sensíveis que o Poder Legislativo não enfrentava, quer por falta de consenso, quer por omissão, passaram a ser demandados nas barras dos tribunais, que, por dever constitucional, têm de dar uma resposta. Surgiram decisões polêmicas, como a do aborto do feto anencéfalo, da união homoafetiva, da criminalização da lgbtfobia, da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, dentre tantas outras.

A imprensa, acostumada a cobrir áreas como política, economia, cultura e esportes, teve de abrir espaço ao mundo jurídico, complexo, denso, com um linguajar e uma ritualística próprios, tirados da tradição e da lei.

Exageros foram cometidos. Trocas de expressões, citação equivocada de conceitos, pronúncias incorretas. O caminho mostrou-se árduo. A incompreensão tornou-se a tônica. O desgaste passou a ser enxergado, de ambos os lados, onde havia apenas incompreensão e ruídos na comunicação.

Bem por isso, houve uma política de aperfeiçoamento institucional dos departamentos de comunicação social. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) seguiu o mesmo caminho, contando hoje com apoio técnico para melhor se comunicar com a imprensa, em todas as mídias.

Estamos cientes que se o receptor não entende, também é por falha do emissor da mensagem. Ademais, por dever republicano, o Poder Judiciário deve se aproximar da sociedade, abrindo-se mais e mais, sem descurar da indispensável imparcialidade judicial. Daí o protagonismo que as associações de magistrados devem assumir.

E visando ao aperfeiçoamento dessa relação entre o Poder Judiciário e a imprensa, a Apamagis lançou, no último dia 3 de maio, uma cartilha com as principais expressões jurídicas utilizáveis em reportagens, com o organograma do Poder Judiciário, e, ainda, esclarecimentos sobre atribuições de outros atores do sistema de Justiça.

Essa cartilha, disponível em nosso site (www.apamagis.com.br/) visa a uma maior precisão técnica das reportagens, levando ao público – o cidadão brasileiro – uma informação mais condizente com a realidade desse Poder, recém-descoberto – conquanto sempre presente.

Mas não é só. Sabedores do baixo número de pesquisas envolvendo o Poder Judiciário, lançamos em 17 de maio a primeira etapa do JUSBarômetro, um projeto de pesquisas para sabermos como a sociedade paulista enxerga o Poder Judiciário nacional e o estadual; qual o nível de confiança da instituição no seio social; quais temas os cidadãos entendem deva o Judiciário prestar melhor atenção.

O primeiro resultado dessa pesquisa, também disponível em nosso site, demonstra uma sociedade atenta, mas que precisa conhecer melhor o Poder Judiciário de seu Estado, de sua Comarca, de seu município. A cobertura da imprensa, antes tópica e circunscrita a crimes bárbaros, tornou-se nacional, descolando percepção e realidade.

Precisamos, para ser justos, fazer com que a percepção se aproxime o mais possível da realidade. Isso seria justo com os profissionais do Poder Judiciário, do sistema de Justiça e, principalmente, com o cidadão-jurisdicionado, que veria então contemplado seu desejo de ser informado da realidade.

Com isso, a um só tempo reafirmamos nossa confiança na imprensa como pilar da democracia, uma vez escorreita, imparcial e independente, assim como demonstramos, com ação, nossa crença de que só a educação e a boa informação combatem toda forma de ignorância, porta de entrada do arbítrio e da intolerância.