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Nova audiência do plano de habitação é no dia 23

Cidade
13 de maio de 2022

A atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), um conjunto obrigatório de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores para a gestão do desenvolvimento do setor no município, está em processo de discussão pública.

Antes que seja aprovada, a proposta precisa passar por três audiências públicas com a população. O primeiro encontro ocorreu dia 8 de fevereiro e o segundo será realizado na forma semipresencial no próximo dia 23 [segunda-feira], às 15h.

Podem participar de forma presencial apenas os integrantes da Câmara Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano, Diretoria e Conselho de Habitação e Política Urbana e equipe técnica do PLHIS.

A audiência será realizada no auditório da Prefeitura e o link para acesso à reunião ainda vai ser disponibilizado para  participação.

A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para isso, uma empresa foi contratada no ano passado para organizar e elaborar o plano. Na ocasião, a Prefeitura de Marília firmou um contrato com a empresa Oliver Arquitetura Ltda.

Na primeira audiência, a contratada explicou a proposta metodológica adotada para a atualização do plano e, nesta segunda, a intenção é discutir o diagnóstico do setor habitacional identificado pelos organizadores.

Somente no terceiro encontro é que haverá a aprovação da população para as estratégias de ação, programas, projetos e ações prioritárias que serão inseridas no plano local.

É a partir da elaboração do PLHIS que municípios e Estados consolidam a Política Nacional de Habitação de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os planos diretores e plurianuais.