Município abre mão de executar contribuintes durante calamidade

Ações de execução ficam suspensas, conforme o decreto (Foto: Divulgação / PMM)

Devedores da Prefeitura de Marília não serão protestados e nem executados, judicialmente, enquanto estiver vigente do decreto de calamidade pública, publicado nesta sexta-feira (20), pela Prefeitura de Marília.

O prazo da “anistia” temporária, que considera o momento excepcional devido a transmissão do novo coronavírus, é valido por 15 dias – inicialmente até 04 de abril – podendo ser prorrogado, caso a situação de calamidade persista.

As principais dívidas que geram protestos e execuções na cidade são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

Além de não ingressar com novas ações de execução, o município também irá suspender as que estiverem em andamento. A medida está prevista no artigo 15º do decreto que declara estado de calamidade pública, em função do vírus.