Mudanças nas Emeis geram debate sobre novo modelo

A publicação de uma circular pela Secretaria Municipal da Educação de Marília, no último dia 22, provocou divisão entre os professores da rede pública municipal quanto às mudanças previstas na organização das Unidades Escolares de Tempo Integral da Educação Infantil (Emeis) para o ano letivo de 2026.

O documento, assinado pela secretária Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, estabelece diretrizes para o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e redefine critérios de atribuição de classes e jornada de trabalho dos docentes.

Entre os principais pontos, a circular determina que cada direção escolar consulte formalmente os professores sobre o interesse em permanecer no regime integral, esclarecendo que não haverá obrigatoriedade de adesão. Aqueles que não desejarem atuar no RDPI poderão manter turmas em meio período, conforme a disponibilidade de classes e a necessidade da unidade.

Outras regras

O texto também prevê prioridade de atribuição para professores com dois cargos na mesma escola, que deverão atuar preferencialmente em regime integral, com a mesma turma nos períodos da manhã e da tarde. Já os docentes com dois cargos em unidades diferentes poderão solicitar remoção, desde que haja vaga e compatibilidade de horários.

Outras determinações incluem a exclusão do regime RDPI de professores com avaliações insatisfatórias nos anos de 2024 e 2025, além da exigência de prova específica para substituição e jornada em 2026. O documento ainda orienta que a jornada RDPI não será interrompida nos meses de julho e dezembro, passando a vigorar de fevereiro a dezembro.

De acordo com a Secretaria, as medidas visam “assegurar a continuidade do trabalho pedagógico, a valorização das escolhas docentes e a manutenção da qualidade do ensino oferecido nas escolas em tempo integral.”

Manifestação contrária

Parte dos professores da rede, no entanto, se manifestou contra a proposta, alegando mudanças significativas na rotina e na carga horária. Em nota encaminhada ao Marília Notícia, um grupo de educadores classificou a medida como prejudicial e solicitou “a reavaliação urgente da decisão, com abertura de diálogo entre a Secretaria e a comunidade escolar.”

Segundo o grupo, a implantação do regime integral — com jornada das 8h às 17h e apenas uma hora de intervalo — “prejudica não apenas os professores, mas também os alunos e as famílias”. O manifesto destaca que “a jornada estendida compromete a saúde física e mental dos profissionais, sobrecarregando a voz, a mente e o corpo.”

“Eu não concordo, pois, quando prestei o concurso, foi para trabalhar quatro horas diárias presencialmente, e agora querem que façamos uma jornada de oito horas. Isso me afeta porque já estou há quatro anos na mesma escola. Tenho vínculos, perderia o período da manhã em que trabalho e isso afetaria toda a rotina da família, porque conto com uma rede de apoio que cuida da minha filha nesse horário”, afirmou uma professora, que preferiu não ser identificada por receio de represálias.

O grupo também argumenta que manter a mesma turma sob o mesmo professor durante todo o dia reduz as trocas pedagógicas e o dinamismo das atividades, além de dificultar substituições em caso de ausência do docente.

Posicionamento favorável

Por outro lado, há professores que defendem a ampliação do regime integral. Uma educadora, também sob anonimato, afirmou que a medida “fortalece o vínculo entre professor e aluno e melhora o acompanhamento do aprendizado.”

“Eu não acho que seja prejudicial ao professor. Pelo contrário, é bom o tempo integral porque permite que os laços com as crianças sejam estreitados. E, para as famílias, o que importa é que o filho esteja na escola para que possam trabalhar. Falo por experiência própria”, disse.

Procurado pelo MN, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) afirmou que as diretrizes da circular nº 869/2025 “respeitam o direito de escolha dos professores” e que não há imposição de adesão ao RDPI.

Em nota, o sindicato destacou que “o documento assegura critérios justos e transparentes” e informou estar “acompanhando todo o processo de perto para garantir que nenhum direito seja violado ou suprimido.”

A Secretaria Municipal da Educação informou, por sua vez, que novas reuniões com diretores e supervisores serão realizadas para tratar de dúvidas sobre a aplicação das regras e eventuais casos omissos. O início da vigência das novas medidas está previsto para fevereiro de 2026.