MPF pede que Exército mude nome de brigada que homenageia ditadura militar

O Ministério Público Federal oficializou um pedido para que a União mude o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, a “Brigada 31 de Março”, que faz homenagem à data do golpe militar.

MPF pede revogação de homenagens a golpe. O órgão quer que sejam revogados atos que homenageiam o golpe, além de retirada do nome de sites do exército e de documentos oficiais. Letreiro que lembra a data deve também ser removido.

Manutenção de nome é tributo a “regime assassino”, diz órgão. Na ação oficiada pelo MPF, procuradores escrevem que a manutenção da denominação, com a motivação apresentada pelo Exército, é uma “repugnante e cínica homenagem a um regime assassino, que tripudia da memória das vítimas da ditadura, viola o direito à verdade e confronta a posição oficial do Estado brasileiro sobre o tema.”.

Procuradores pedem que militares passem por curso. O pedido do MPF também orienta que se crie um curso a ser ministrado periodicamente a todos os militares da brigada que conte sobre “o caráter ilícito do golpe militar de 1964” e as descobertas da Comissão da Verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.

Nome é em referência a golpe militar. Em 31 de março de 1964, membros das Forças Armadas do Brasil aplicaram um golpe de estado no governo de João Goulart e assumiram o poder por 24 anos, até 1988. As tropas responsáveis pelo golpe saíram dessa brigada.

Brigada evita chamar período de ditadura. Em seu site, a brigada afirma que os eventos de 31 de março foram início de “revolução democrática”, e que seus soldados desempenharam papel “decisivo e corajoso”. O MPF também pediu pela remoção desta expressão do site do corpo militar.

Exército afirmou que nome é por “fator histórico”. Em nota enviada à Folha de São Paulo, o corpo militar afirmou que “os acontecimentos de 31 de março de 1964 representam um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás”.

MPF comprova golpe militar e governo ditatorial. Em seu pedido, o Ministério Público afirma também que em março de 1964, “as tropas do Exército precipitaram um golpe de Estado que, em afronta à Constituição de 1946, tomou o poder pela força, pondo fim ao Estado de Direito vigente”.

“O MPF afirma que o que realmente ocorreu no dia 31 de março de 1964 foi que, a partir de Juiz de Fora, as tropas do Exército precipitaram um golpe de Estado que, em afronta à Constituição de 1946, tomou o poder pela força, pondo fim ao Estado de Direito vigente. O MPF assevera ainda ser fato notório que o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder”, afirma o MPF.

A reportagem entrou em contato com a Brigada 31 de março e com o Exército Brasileiro em busca de posicionamento, mas não obteve retorno. Este espaço segue aberto para manifestações.