MPE descarta acusações de Camarinha contra Daniel
O promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, da 70ª Zona Eleitoral de Marília, descartou a ocorrência de abusos de poder econômico, político e midiático na campanha que reelegeu o prefeito Daniel Alonso (PSDB) em novembro de 2020.
O membro do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recentemente suas alegações finais na ação de investigação proposta pelo Podemos, partido do então candidato Abelardo Camarinha, e sua coligação composta por outras oito legendas.
O próximo passo no processo é a expedição de sentença pelo juiz eleitoral Luís Cesar Bertoncini, responsável pela 70ª Zona Eleitoral de Marília.
Além de atores políticos, constam na ação veículos de comunicação como o Marília Notícia e a TV Tem, filiada da Rede Globo.
Segundo a tese dos advogados da campanha derrotada de Abelardo Camarinha, houve abuso na cobertura feita pela imprensa local, o que é descartado pelo promotor.
“Quanto à prova documental e não obstante a farta documentação juntada aos autos sobre as reportagens na imprensa escrita e falada da cidade e também de alcance regional, além de publicações nas redes sociais, esses documentos, com a devida vênia, não são suficientes para a demonstração de eventual utilização indevida, desvio ou abuso do poder econômico, abuso de poder político ou mesmo dos meios de comunicação”, escreveu Cordeiro.
O membro do MPE também afirma que não há provas sobre a alegada distribuição ilegal de cestas básicas pela Prefeitura de Marília.
“Os programas sociais são desenvolvidos em todas as prefeituras de forma contínua e se mostraram relevantes especialmente no período recente de perda de renda e força de trabalho em razão da pandemia da Covid-19, esforço que englobou os governos Estadual e Federal por meio do repasse de verbas públicas diversas”, apontou o membro da promotoria.
Houve ainda a rejeição das teses de irregularidade em ações do prefeito reeleito, como sua decisão em abrir mão do salário de chefe do Poder Executivo municipal durante a pandemia ou sobre suposta manipulação do calendário de inauguração de obras públicas.
“A obra do esgoto da cidade de Marília, inclusive, é antiga e englobou diversas administrações anteriores até entrar em sua fase final”, recordou Cordeiro.
A equipe de Abelardo Camarinha, que foi julgado inelegível e teve seus votos anulados mesmo após derrota na eleição, alegava ainda uma série de outras supostas ilegalidades, todas elas descartadas pelo promotor. Veja a íntegra das alegações finais do MPE, [clique aqui].
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