MP-SP arquiva investigação contra Nascimento sobre desvio de verbas
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu arquivar um procedimento investigatório criminal (PIC) que apurava suposta prática de peculato e associação criminosa na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (Selj) de Marília, durante a gestão do vereador e atual presidente da Câmara, Eduardo Duarte Nascimento (Republicanos).
A investigação, iniciada em 2023, foi motivada por denúncia anônima de suspeitas de desvio de verbas arrecadadas com as taxas de inscrição dos Jogos Regionais de 2018 e dos Jogos Abertos de 2019, realizados na cidade.
A queixa inicial, anônima e sem documentos comprobatórios, foi feita à Ouvidoria Geral do Município em 2021. A partir da denúncia, a Prefeitura de Marília instaurou uma sindicância e contratou uma auditoria contábil e documental para apurar a veracidade das informações. O relatório da auditoria, elaborado pela empresa RK Tecnologia, apontou indícios de irregularidades na gestão das taxas de inscrição, entre outras coisas.
A auditoria destacou três problemas: a falta de documentos que comprovassem o pagamento das taxas pelo então secretário de Esportes, a ausência de uma conta específica para receber esses valores e a movimentação de valores menores que o total arrecadado em uma conta da Prefeitura usada para adiantamentos de despesas.
O relatório também apontava que Nascimento teria encerrado a conta após o término dos Jogos e sacado os valores na boca do caixa, sem prestar contas.
A investigação do Gaeco, no entanto, aponta que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a apropriação ou o desvio de dinheiro público pelos investigados. Além de Eduardo, tinham sido apontados como responsáveis no caso, um ex-assessor da pasta e um servidor da Selj.
“Instaurado o presente procedimento de investigação criminal, com a devida delimitação de seu objeto, foram realizadas diligências e colhidas informações que, por sua vez, não confirmaram as suspeitas iniciais. Não foram colhidos elementos no sentido de que tenham se apropriado de dinheiro público, à título de taxas de inscrição para os Jogos – 62º Jogos Regionais e 83º Jogos Abertos, tampouco a prévia associação destes para o fim específico de cometerem crimes”, afirma o documento assinado pelos promotores Paula Garmes Reginato Coube, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Ana Maria Romano e Nelson Aparecido Febraio Júnior.
Os depoimentos de Eduardo e dos outros dois suspeitos alegaram que os valores sacados foram usados para cobrir despesas emergenciais dos Jogos. Além disso, a falta de regulamentação sobre o uso das taxas de inscrição teria dificultado a identificação de uma conduta irregular.
Outro ponto que contribuiu para o arquivamento foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), das prestações de contas dos convênios celebrados com a Prefeitura de Marília para a realização dos Jogos. Conforme o MP-SP, se houvessem irregularidades na gestão das taxas de inscrição, elas teriam sido apontadas pela Corte.
“Deste modo, não evidenciado qualquer indício acerca de apropriação ou desvio de dinheiro público por parte dos investigados, de forma a caracterizar o crime de peculato tampouco associação criminosa, não resta outra providência na seara criminal que não seja o arquivamento do procedimento investigatório criminal”, conclui o documento.
O vereador Eduardo Nascimento foi procurado pelo Marília Notícia para comentar a decisão, mas não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.