MP retira TAC do arquivo e cobra Prefeitura e CPFL sobre fios em postes
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) decidiu retirar o termo de compromisso firmado com a Prefeitura e CPFL do arquivo e está cobrando providências em relação à irregularidade na disposição de fios e cabos elétricos nos postes da cidade.
Uma ação civil pública chegou a ser movida para que fossem identificados pontos em que a fiação está em desacordo com as normas técnicas pela própria promotoria, a pedido da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra) em 2023. Na ocasião um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para que as adequações fossem realizadas em um prazo de 150 dias e o processo foi ao arquivo.
A data limite, porém, expirou em 9 de setembro sem que os requisitos fossem cumpridos, segundo o MP. A concessionária de energia foi intimada no mês passado a apresentar um relatório técnico e fotográfico que demonstre as eventuais adequações realizadas desde quando o TAC foi assinado.
“Encaminhamos a representação ao MP com a intenção de evitar acidentes como o ocorrido em junho do ano passado, quando uma motociclista ficou gravemente ferida ao atingir um cabo solto no bairro Marina Moretti, zona norte de Marília”, conta Walter Freitas, diretor da Matra.
A Prefeitura de Marília alega dificuldades na identificação dos fios irregulares e de seus proprietários e afirmou estar tomando providências como a realização de reuniões e ações conjuntas com a CPFL e as empresas ocupantes dos postes, além da definição de um plano piloto para a limpeza e organização dos cabos.
Já a CPFL afirmou que as ações de combate às irregularidades foram e continuam sendo tomadas, com a regularização de 23 empresas ocupantes, o envio de 7.857 notificações para empresas de telecomunicações, a regularização de 1.458 postes e a remoção de 3,05 toneladas de cabos irregulares.
A concessionária ainda argumentou que 71% das estruturas já foram inspecionadas e que as irregularidades apontadas foram sanadas dentro do prazo de 150 dias após a notificação.
Diante da necessidade de verificar o cumprimento do TAC, o promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro solicitou a apresentação do relatório pela CPFL, em continuidade ao processo. Em caso de descumprimento, caso a Justiça julgue procedente, as partes podem ser condenadas ao pagamento de multa pelas irregularidades.