MP quer anular multas de trânsito dos últimos 5 anos em Campinas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, nesta quinta-feira, 18, a anulação de todas as multas aplicadas nos últimos cinco anos pela empresa municipal de trânsito de Campinas, no interior de São Paulo. O promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes, autor do pedido, alega que, entre 2016 e 2018, o secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, multou irregularmente quase uma centena de motoristas na cidade por supostas infrações de trânsito. Somente no ano passado, a Empresa Municipal de Campinas (Emdec) aplicou mais de 576 mil multas e arrecadou R$ 90 milhões.
O pedido foi feito em ação civil pública aberta pelo MP-SP contra o secretário, que é também diretor-presidente da Emdec. De acordo com o promotor, a investigação mostrou que Barreiro autuava motoristas infratores quase sempre no caminho de casa para a empresa municipal e também aos fins de semana e feriados
“No estatuto social da Emdec não há qualquer menção à legitimidade da autoridade do secretário para aplicar multas de trânsito. Ele registrava as infrações sem uniformização, identificação ou veículo oficial”, afirmou Carvalhaes.
O promotor alega que, além de não possuir autoridade para multar, o secretário registrou infrações indevidas, como as de avanço de sinal vermelho das 19 horas às 6 horas, contrariando a liberação prevista no município. Em declaração ao MP-SP, o acusado admitiu os fatos, segundo nota do ministério. O promotor pede à Justiça que o servidor seja punido com a perda das funções públicos, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Na época em que as multas de Barreiro vieram a público, ele alegou que agia de ofício, pois é autoridade com circunscrição sobre o sistema viário de Campinas e sua atuação decorria da aplicação do “poder-dever” que lhe era conferido pelo cargo.
Nesta quinta, em nota, o secretário Carlos José Barreiro informou que, quando e se acionado, estará à disposição da Justiça “para, prontamente, esclarecer todos os fatos que forem solicitados, atitude que sempre tomou”.