MP arquiva novo pedido de Nardi e alerta contra uso político à Câmara

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) determinou o arquivamento de mais uma representação protocolada pela Câmara Municipal de Marília, outra vez baseada em requerimento do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania).

O pedido, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo, questionava gastos da Prefeitura com aluguel de salas, hospedagens, coffee breaks e eventuais imóveis residenciais destinados a secretários municipais.

Na decisão, assinada pelo promotor Rodrigo de Moraes Molaro, a 9ª Promotoria de Justiça de Marília concluiu que não existem indícios de ilicitude ou de improbidade administrativa que justifiquem a abertura de investigação.

O texto reforça que os pedidos tratam de controle político do Legislativo, não cabendo ao MP fiscalizar conveniência administrativa. “Não se verifica a presença de nenhum elemento mínimo apto a ensejar a atuação investigativa do Ministério Público”, diz.

O promotor também registrou uma advertência a novos pedidos semelhantes aos enviados por Nardi. “O Ministério Público não pode ser instrumentalizado como palco de retaliação entre adversários políticos, nem como veículo para a promoção de interesses particulares escusos”, alertou.

Este é o segundo arquivamento em menos de um mês envolvendo requerimentos de Nardi. No fim de agosto, outro pedido do vereador – que solicitava apuração sobre pagamentos de publicidade oficial da Prefeitura – também havia sido rejeitado pelo MP.

Na ocasião, a Promotoria igualmente advertiu para a tentativa de transformar a instituição em arena de disputa política. A Câmara Municipal foi comunicada da decisão e poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias.