MP apura suposto favorecimento em licitações em Ubirajara

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Ubirajara com a empresa Águia Licitações e Negócios Ltda.

A investigação também envolve o ex-secretário municipal da Fazenda, Leonardo Petenuci, e busca esclarecer se houve favorecimento à empresa, irregularidades na execução dos contratos ou eventual prejuízo ao patrimônio público.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Duartina em 6 de agosto de 2026, a partir de uma representação anônima que apontou possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município. O caso tramita na justiça em tema relacionado à improbidade administrativa.

Segundo a representação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) teria considerado ilegais contratações e aditivos envolvendo a Águia Licitações e Negócios Ltda. em processos citados no documento. A denúncia também afirma que a empresa teria vencido seis licitações em anos anteriores, com registros de aditivos e problemas na conclusão de contratos.

Ex-secretário sob investigação

Outro ponto levado ao conhecimento do Ministério Público foi a situação de Leonardo Petenuci. De acordo com informações fornecidas pela própria Prefeitura de Ubirajara à Promotoria, ele é servidor efetivo do município, ocupava o cargo de auxiliar administrativo e exerceu a função de secretário municipal da Fazenda entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024. Também era responsável pelo setor de compras.

Petenuci pediu afastamento do cargo efetivo em 9 de junho de 2025. A representação que deu origem ao procedimento afirma que, após deixar a gestão municipal, ele teria passado a trabalhar para a empresa investigada e estaria administrando o negócio. A informação, contudo, ainda é objeto de apuração pelo Ministério Público.

Uma pesquisa realizada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), citada no procedimento, apontou que a empresa tinha Marina Fernandes Elisiario como única sócia e administradora formal. Diante disso, a Promotoria determinou a realização de diligências para verificar se há indícios de que Petenuci exerça ou tenha exercido administração da empresa de fato.

A apuração também identificou que houve diversos empenhos em favor da Águia Licitações e Negócios Ltda. nos anos de 2022, 2023 e 2024, período em que Petenuci ocupava a Secretaria Municipal da Fazenda. Documentos apresentados pela Prefeitura indicam que ele assinou documentos relacionados aos processos de contratação de motoristas.

Ação para recuperar R$ 53,2 mil

Paralelamente à investigação do Ministério Público, a Prefeitura de Ubirajara ajuizou uma ação contra a empresa. Conforme a documentação analisada pela Promotoria, o município pede o ressarcimento de R$ 53.224,41 aos cofres públicos.

O valor corresponde, segundo a petição inicial anexada ao procedimento, ao montante que o município busca recuperar, com correção monetária pelo IPCA-E desde junho de 2023 e juros de mora a partir de março de 2025.

A Promotoria também solicitou informações sobre as licitações vencidas pela empresa, incluindo as datas de homologação e os processos de pagamento que tiveram autorização de Leonardo Petenuci.

Investigação ainda está em andamento

Antes da instauração do inquérito civil, o Ministério Público havia convertido a notícia de fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) e realizado uma série de diligências junto à Prefeitura, à Junta Comercial e ao Judiciário.

O procedimento preparatório foi prorrogado por 90 dias em maio deste ano porque ainda havia diligências pendentes. Entre elas estava uma análise pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), por meio do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, para verificar a existência de vínculos que possam indicar eventual administração de fato da empresa por Petenuci.

Na portaria de instauração do inquérito civil, o MP determinou que se aguarde o parecer técnico do Caex. Segundo o documento, a análise tem previsão de atendimento para o final de janeiro de 2027. A instauração do inquérito não significa que as irregularidades ou as suspeitas apontadas na representação estejam comprovadas. O objetivo da investigação é justamente reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade dos envolvidos.

Posicionamento da Prefeitura

Procurada pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Ubirajara informou “os contratos com referida empresa “não estão ativos devido às irregularidades encontradas”. “A Prefeitura aguarda os julgamentos para poder tomar as devidas providências”, frisou.

O município informou ainda entender “necessária a instauração de procedimento administrativo para apuração de possível conflito de interesses e impedimento na contratação e/ou execução contratual, especialmente diante da existência de vínculo funcional entre sócio da empresa contratada e o município, não sendo o mero afastamento funcional suficiente, por si só, para afastar eventual incompatibilidade ou impedimento previsto na legislação.”

“Caso seja constatada participação direta ou indireta do agente público na contratação ou execução em hipótese vedada pelo art. 14, §1º, da Lei nº 14.133/2021, deverão ser adotadas as providências administrativas cabíveis, sem prejuízo da apuração de responsabilidade dos agentes e particulares envolvidos”, concluiu a Prefeitura de Ubirajara.

O MN não conseguiu contato com o ex-secretário municipal da Fazenda, Leonardo Petenuci. Caso ele se manifeste, este texto será atualizado. O espaço segue aberto.