Moro pretende ampliar e reforçar estrutura do Coaf
A equipe do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende reforçar a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), principal órgão fiscalizador dessa área no Brasil, e tornar mais ágil o repasse de dados às instituições de investigação.
Criado há 20 anos e vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, o Coaf ficará sob a responsabilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Moro indicou o auditor e chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba, Roberto Leonel, para comandar o órgão a partir de 1.º de janeiro.
Foi o Coaf que identificou e informou ao Ministério Público Federal (MPF) a “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017 em uma conta do então assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O relatório, revelado pelo Estado na quinta-feira, apontou que uma das transações feitas pelo ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz foi um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ontem, Bolsonaro disse que o dinheiro foi um empréstimo para Queiroz.
A proposta de mudança do Coaf prevê a ampliação do quadro de funcionários – hoje com 37 pessoas – além de investimento em tecnologia. Um dos objetivos da reestruturação é que o órgão atue de forma mais “proativa e ágil”.
Há duas formas principais de atuação do C oaf. Uma é quando uma autoridade pede a informação por causa de uma investigação em curso. Essa é a que representa a maior parte dos relatórios feitos atualmente pelo órgão. O que o reforço na estrutura pode fortalecer é a segunda forma de atuação – quando o próprio conselho identifica suspeitas, em seu trabalho de busca de dados, e encaminha espontaneamente para autoridades.
Foi com base na atuação espontânea que o Coaf enviou aos investigadores que deflagraram a operação Furna da Onça, no Rio, o relatório sobre Queiroz.
Segundo o atual presidente do Coaf, Antônio Ferreira, apesar de a comunicação espontânea ter alto impacto, o órgão “não tem estrutura suficiente para estar mais perto das investigações, para que possa prospectar ainda mais esses tipos de crimes e levar aos investigadores”. “O que se espera é que o Coaf esteja mais próximo do investigador, que o trabalho dele possa estar mais conectado lá na base, no mundo operacional, que ele possa estar mais presente ali”, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo.
Relatórios do Coaf com base em alertas de setores econômicos sobre transações financeiras, quando há indícios de lavagem de dinheiro, abastecem órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Civil. Em 2017, R$ 46 milhões foram bloqueados judicialmente após atuação do Coaf, relacionado a investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes investigados pela PF e pelo MPF (mais informações nesta página).
Há 15 anos no órgão, sendo 11 como diretor de inteligência, Ferreira destaca como positivo que o novo governo coloque o combate ao crime como política de Estado. “Apesar de o DNA do órgão estar ligado à área econômica, o destinatário final é a parte penal”, afirma Ferreira.
Foco
No Coaf e na equipe de transição há o entendimento de que a dinâmica de enfrentamento ao crime deve ser fortalecida e que é necessário focar no combate ao crime organizado e à lavagem, até como forma de prevenção. O diálogo tem sido constante entre a equipe atual e a que vai assumir em janeiro.
Dentro da diretriz do novo ministério de aproximar os órgãos, a ideia é que o Coaf fique mais perto do investigador e vá além do envio de dados que o conselho considere suspeitos. Já existe no Coaf uma “sala de situação”, em que funcionários do órgão mantêm contato remotamente, por exemplo, com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Uma das ideias em discussão é levar funcionários de outros órgãos para salas de situação na estrutura do Coaf. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.