Ministério Público instaura o inquérito contra Prefeitura

O Ministério Público (MP) acolheu representação da ONG Marília Transparente (Matra) e instaurou o inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa nos pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Vilson dos Santos Demarchi.

Desde 2007, já foram pagos R$ 1.451.422,82 pelo aluguel de aparelhagem de som. Somente neste ano, foram pagos R$ 430.953,93.

A entidade apontou que a administração municipal efetuou diversos pagamentos à empresa fora da ordem cronológica de suas exigibilidades. Segundo o artigo 5º da Lei nº 8.666, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, deve ser obedecida a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando se tratar de motivo relevante e de interesse público e mediante prévia justificativa.

Porém, a locação de aparelhagem de som não se classifica como serviços essenciais ao município, o que inviabiliza a quebra dessa ordem temporal. Com a instauração do inquérito, tanto a Prefeitura quanto responsáveis pela empresa deverão fornecer informações ao MP.

Recentemente a Vilson dos Santos foi vencedora de mais uma licitação. Publicação do Diário Oficial do Município de Marília da última sexta-feira (29) traz a informação de que a Prefeitura homologou a empresa no pregão presencial nº 139/2014.

Fonte: Matra