Mark Zuckerberg teve medo de regulação da internet no Brasil

O fundador e presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, já demonstrou preocupações com os rumos da regulação da internet no Brasil. Segundo documentos internos da empresa obtidos pelo Estadão, o chefão da rede social disse em 2016 que temia que o País se tornasse “mais parecido com a China”, tendo em vista os frequentes bloqueios que o WhatsApp sofreu no País no período.

A revelação está contida nos “Facebook Papers”, um pacote de documentos da empresa vazados para um consórcio internacional de veículos de imprensa, incluindo Estadão, New York Times, Washington Post, Guardian e Le Monde. A divulgação dos papéis foi feita à Securities and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês), órgão regulador das empresas listadas em bolsa nos Estados Unidos. As informações também foram fornecidas ao Congresso americano de forma editada pelo consultor jurídico de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook que coletou pesquisas internas da rede social após pedir demissão em maio deste ano por discordar das atitudes da companhia.

O documento com a declaração de Zuckerberg trata sobre o funcionamento do Facebook em países com forte ambiente regulatório. O comentário foi feito nas sessões de perguntas e respostas que o executivo costuma manter internamente com seus funcionários.

“Eu me preocupo muito que Brasil, Índia, Rússia e todos os países que estão emergindo sob uma perspectiva legal e regulatória se tornem, a longo prazo, mais parecidos com a China em termos de como querem regular a internet”, afirmou o executivo.

O trecho que aparece nos arquivos é uma transcrição disponibilizada para funcionários que não puderam participar do evento – a fala foi publicada na plataforma corporativa da empresa. Zuckerberg, então, continua a falar sobre seu temor de regulação.

“(Regulação) é um problema grande para nós e tivemos dois casos nos últimos meses em que fomos bloqueados no Brasil. 100 milhões de pessoas usam o WhatsApp no ​​Brasil e a ferramenta de comunicação acabou sendo retirada do ar. Então, acho que essas coisas são os maiores problemas que precisamos pensar em como conduzir. É nisso em que estamos trabalhando no dia a dia”, afirmou o fundador do Facebook.

Zuckerberg se refere a episódios em que a Justiça brasileira decidiu pela suspensão do aplicativo de mensagens no País entre 2015 e 2016. Ao todo, foram quatro casos, em que juízes argumentaram que a empresa não concedeu informações para investigações policiais. Em março de 2016, Diego Jorge Dzodan, então vice-presidente da empresa na América Latina, chegou a ser preso a pedido da Justiça de Sergipe após a rede social descumprir decisão judicial de compartilhar informações trocadas no WhatsApp por suspeitos de tráfico de drogas.

O fato causou tensão na rede social sobre o ambiente regulatório brasileiro, e gerou um post público de Zuckerberg dois meses depois.

No post revelado pelos Facebook Papers, Zuckerberg afirma que havia uma troca a ser feita com países que possuem algum tipo de cerco às atividades na internet. Segundo ele, em países com restrições como censura de comentários de oposição ao governo, a solução seria ceder às leis locais, para garantir que as pessoas ainda pudessem acessar a plataforma nessas regiões – mesmo que isso signifique dar “liberdade” ao país para derrubar publicações contra o governo, por exemplo. O tema foi de intenso debate entre os funcionários.

“Essas são as escolhas que acho que estamos fazendo. Não só na China, mas em lugares como a Índia ou a Turquia, onde queremos estar lá para que as pessoas possam se conectar e para que possamos fazer a economia crescer. Assim, mesmo quando houver um golpe militar, as pessoas poderão ter o Facebook funcionando. Nesses países, é ilegal falar mal de seus fundadores (governos), então nós vamos seguir essa regra por lá. Acho que é a troca certa a se fazer”, afirma Zuckerberg.

Ao final de sua fala, o fundador do Facebook afirma que ainda há um debate a ser levantado na empresa sobre a relação da rede social com governos que flertam com o autoritarismo. E avisa: “por enquanto, precisamos prestar muito mais atenção em alguns desses países que estão reprimindo mais (as leis)”.

Em 2017, um ano depois do material ter sido publicado, um funcionário do Facebook retornou à postagem e respondeu à fala de Zuckerberg na plataforma corporativa do Facebook – ele disse que a declaração do chefe estava “mais relevante do que nunca”. O comentário recebeu reações de carinhas tristes dos colegas.

À reportagem, o Facebook diz em nota: “Estes comentários foram feitos mais de cinco anos atrás no contexto de bloqueios do WhatsApp em todo o Brasil. A Meta (nova holding do Facebook) tem manifestado seu apoio à atualização das regulações para endereçar temas como privacidade e conteúdos nocivos, ao mesmo tempo se opondo a esforços governamentais que fragmentariam uma internet aberta e global”.