Marília tem quatro meses para regularizar previdência adicional

A Prefeitura de Marília tem pouco menos de quatro meses, até o dia 14 de novembro, para regularizar a previdência complementar de seus servidores, sob pena de perder o direito a transferências voluntárias da União.

Trata-se de uma mudança paralela, mas complementar à reforma da previdência municipal, que é mais ampla e já está prestes a entrar em tramitação no Legislativo.

A criação específica da medida adicional, entretanto, é ainda mais urgente – já que pode implicar na interrupção de repasses milionários.

A reforma de 2019, aprovada em âmbito nacional, obrigou todos os estados e municípios com regime próprio – como é o caso de Marília – a instituírem previdência complementar em até dois anos.

A medida deve atender aos servidores que optarem por recolher a mais, com o objetivo de receberem aposentadoria ou benefício acima do teto.

O município de Marília, contudo, não é o único que ainda não regularizou a situação, apesar da proximidade do fim do prazo.

Dados do Ministério da Economia, atualizados em 14 de junho, mostram que 12 estados, 24 capitais e outros 2.089 municípios até então não tinham colocado em atividade a previdência complementar.

MARÍLIA

A presidente do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Mônica Regina da Silva, afirma em entrevista ao Marília Notícia que já encaminhou, formalmente, todas as diretrizes do sistema complementar ao Poder Executivo mariliense. “Creio que não teremos problemas com esse prazo”, diz.

De acordo com Mônica, a previdência complementar municipal está prevista no projeto de reforma municipal prestes a ser colocado em discussão, mas depende também de aprovação de uma lei própria, “cuja minuta está pronta”.

Especificamente sobre a reforma da previdência dos servidores do município, a presidente do Ipremm acredita que a primeira audiência pública pode ser realizada ainda no começo de agosto, e a aprovação na Câmara pode vir até o final do mesmo mês.

Ao MN, o presidente do Poder Legislativo mariliense, vereador Marcos Rezende (PSD), diz que pode convocar até mais duas audiências públicas para que seja promovido um amplo esclarecimento com o funcionalismo sobre “o que virá de responsabilidade se não fizermos essas alterações”.

O chefe da Casa de Leis também afirma que não pautará a reforma da previdência municipal “se não vier acompanhada do plano de carreiras dos servidores municipais”.

Por outro lado, Rezende destaca a urgência do tema, e diz que “quanto mais tempo adiarmos a reforma da previdência mais caro vai ficar para o servidor”.