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Marília pode pagar R$ 1,1 milhão por descumprir regras do Plano São Paulo

Cidade
22 de fevereiro de 2021

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apontou 11 dias em que a Prefeitura de Marília desrespeitou o Plano SP, programa estadual com restrições visando o combate da pandemia do novo coronavírus.

As infrações podem resultar em uma autuação no valor de R$ 1,1 milhão, já que existe decisão judicial do ano passado, impondo multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras estaduais pelo município.

De acordo com relatório produzido pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, o Executivo descumpriu a determinação judicial durante dois dias em julho de 2020 e mais nove dias entre 30 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano.

O levantamento dos dias passíveis de multa consta em um procedimento chamado “cumprimento provisório de sentença de ação civil pública”.

A aplicação efetiva da multa, no entanto, só deve acontecer após não existirem mais recursos por parte da Prefeitura.

As medidas do governo Daniel Alonso (PSDB) que contrariaram o Estado tiveram o objetivo de reabrir o comércio e outras atividades da economia local vetadas pelo Plano SP.

O enfrentamento mais recente se baseou em duas leis apresentadas por vereadores e sancionadas pelo prefeito.

Elas ficaram conhecidas como ‘Lei de Marília’ e foram inclusive imitadas por outras cidades, como Bauru (distante 110 quilômetros).

A estratégia, que também acabou vetada pela Justiça, foi ampliar a quantidade de atividades consideradas essenciais, permitindo a abertura de empresas proibidas pelo Plano SP.

Outro lado

A reportagem procurou o Executivo para se manifestar sobre o apontamento feito pelo MP. “A Prefeitura de Marília informa que o município não foi intimado”, foi a resposta oferecida por meio de nota oficial.