Marília pode ganhar Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que pede autorização para firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Bauru.
A proposta prevê a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual Especial (PAV) da Receita Federal em dependências do município. Segundo o prefeito, o PAV funcionará no prédio do Ganha Tempo Municipal, localizado na região central.
O futuro posto deverá oferecer suporte à população em serviços disponíveis no site da Receita e no Portal e-CAC, como emissão de documentos, regularização de CPF e consultas de pendências fiscais, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto de lei, caberá aos servidores municipais a triagem, recepção e digitalização dos documentos, que serão enviados eletronicamente para análise e processamento pelos servidores da Receita Federal.
O objetivo, segundo Camarinha, é ampliar o acesso da população aos serviços federais, especialmente para quem não tem internet ou enfrenta dificuldades para se deslocar até uma unidade presencial da Receita.
“Essa parceria permitirá o atendimento direto e gratuito da população em nossa cidade, promovendo inclusão digital e cidadania fiscal”, afirmou o prefeito.
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.