Marília negocia acordo com CPFL por cobrança de dívida do Daem

A Prefeitura de Marília solicitou à Justiça que não determine novos bloqueios de verbas públicas antes de sua manifestação oficial em um processo movido contra o município. O pedido foi feito com base no risco de colapso financeiro, atrasos salariais e interrupções em repasses constitucionais.

Na petição, a administração argumenta que tem agido com boa-fé, que os recursos envolvidos são públicos e sujeitos a controle rigoroso, e que o bloqueio de valores elevados poderia causar prejuízos diretos à população. Por isso, requer um prazo de 15 dias para se manifestar antes de qualquer nova medida judicial. A Vara da Fazenda Pública de Marília pode decidir a qualquer momento.

A ação judicial foi movida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra o município e a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), cobrando o cumprimento de Termos de Compromisso firmados entre as partes. A cobrança se refere a dívidas milionárias herdadas do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

De acordo com a CPFL, o município está inadimplente desde abril de 2025, acumulando um débito de R$ 1.626.353,80 em parcelas vencidas. Mesmo após decisão liminar favorável à empresa, os pagamentos de abril e maio não foram realizados.

Diante da inadimplência, a Justiça determinou medidas como multa diária, bloqueio de contas e arresto de créditos repassados pela empresa RIC Ambiental à Prefeitura.

Em manifestação mais recente, a Procuradoria Geral do Município afirmou que estão em andamento tratativas avançadas com a CPFL para um possível acordo extrajudicial, o que pode encerrar o litígio. O processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Marília.