Maia fará audiência para tratar de licenciamento ambiental
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu atender a um pedido da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que solicitou nesta quarta-feira (14), um pedido de “audiência de emergência” com Maia, para discutir o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
À reportagem, Rodrigo Maia disse que o PL ainda não tem um texto final fechado, mas que, quando a proposta for consolidada, vai receber os membros do MP. “Quando o texto estiver fechado, claro que posso recebê-los”, declarou Maia.
O texto pode ir à votação nos próximos dias pelo plenário da Casa. Por meio de um ofício encaminhado a Maia nesta quarta-feira, 14, Cristina Seixas Graça, presidente da Abrampa e promotora de Justiça do MP na Bahia, afirma que, diante do “súbito rompimento das negociações” do projeto, por parte do seu relator, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é urgente o encontro para tratar do assunto.
Em seu ofício, a Abrampa afirma que acompanhou o processo de discussão do Projeto de Lei. “Nos somamos ao propagado empenho do relator em ouvir e mediar as partes interessadas, estabelecendo consensos. No entanto, fomos surpreendidos pela última versão de substitutivo divulgada pelo relator, que, representando verdadeiro rompimento das negociações, suprimiu formulações mediadas, anunciadas publicamente como acolhidas e as substituiu por outras esdrúxulas, que até então não haviam sido sequer mencionadas nas discussões”, declara a associação.
Na avaliação da Abrampa, as mudanças propostas no processo de licenciamento poderiam causar “insegurança jurídica e batalhas judiciais intermináveis, atrasando obras que são essenciais para o País, além de gerar risco de perda de financiamentos internacionais, barreiras comerciais e inviabilidade de acordos comerciais, bem como desastres ambientais que afetarão toda a população”.
O relator da proposta, Kim Kataguiri, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre a posição da Abrampa. Na semana passada, em entrevista à reportagem, Kataguiri reagiu às críticas que sua proposta recebeu de pesquisadores, especialistas e organizações ligadas à área do meio ambiente. A proposta do relator isenta da necessidade de licenciamento ambiental os empreendimentos que afetarem terras indígenas e quilombolas que estejam em pleno processo de demarcação, mas sem ter chegado à etapa final, da portaria declaratória pelo governo Pelo texto, essas terras deixariam de ser consideradas no processo de licenciamento.
Kataguiri também declarou que o processo de licenciamento não deve ter nenhuma relação com controle de desmatamento no País, um problema que tem se agravado em toda a região amazônica. Apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária e pelos Ministério da Infraestrutura e do Meio Ambiente, o relator disse que fará “uma defesa bem veemente do novo texto, porque ele traz critérios objetivos e garante que todos os gestores conheçam os problemas de seus órgãos ambientais”.