Lula assina medida provisória com crédito de até R$ 550 mi para combate a incêndios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar ainda nesta terça-feira (17) uma medida provisória abrindo crédito extraordinário entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões para financiar medidas emergenciais de enfrentamento de incêndios na amazônia, cerrado e pantanal.
Os detalhes finais estão sendo fechados pela Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento, informaram à Folha pessoas do governo a par do assunto.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Previsto no arcabouço fiscal, ele é aberto por meio de medida provisória.
No domingo, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o governo a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na amazônia e no pantanal, realizando despesas fora da meta fiscal – que em 2024 é de déficit zero.
No texto, Dino fala em medida “sem cômputos para tetos ou metas fiscais” até o fim do ano, exclusivamente para “fazer frente à grave pandemia de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal”.
Após meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No último mês, a área queimada no país foi de 56.516 km², segundo o Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas.
A intensificação da crise climática nas últimas semanas pressiona serviços básicos, como fornecimento de energia e água.
Integrantes da área econômica afirmaram à reportagem que a análise do valor crédito extraordinário foi definida de forma criteriosa.
A movimentação de Flavio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, foi vista com preocupação pelos especialistas em contas públicas.
Ainda que esses créditos estejam excepcionados do teto de despesas eles continuam impactando a meta fiscal de resultado primário das contas do governo. Mas Dino abriu uma nova exceção para evitar que o governo tivesse que cortar despesas em outras áreas do governo para cumprir a meta fiscal.