Listas de medicamentos em farmácias municipais passam a ser geridas por comissão

A Prefeitura de Marília publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), decreto que homologa o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal da Saúde.

Entre as atribuições da comissão está a elaboração e atualização periódica da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), documento que orienta o fornecimento de fármacos nas farmácias municipais da cidade.

A CFT também será responsável por avaliar pedidos de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na lista, elaborar protocolos clínicos, validar fluxos de prescrição e propor ações de educação voltadas ao uso racional dos insumos.

De acordo com o decreto, a seleção dos medicamentos deverá seguir critérios técnicos, tomando como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e o programa estadual Dose Certa. A análise deve considerar fatores como eficácia terapêutica, custo, toxicidade, estabilidade e relevância epidemiológica.

A comissão será formada por profissionais da saúde do município, como médicos, farmacêuticos e enfermeiros. As reuniões ocorrerão a cada dois meses ou em caráter extraordinário, mediante convocação. Todas as deliberações deverão ser submetidas à homologação do secretário municipal da Saúde.