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Liminar autoriza farmácia a manipular canabidiol em Marília

Cidade
18 de junho de 2022

Trecho da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública (Foto: Divulgação)

Uma liminar concedida pela Justiça nesta semana garantiu a uma farmácia de manipulação da zona Leste de Marília o direito de manipular e comercializar o canabidiol, substância extraída da planta Cannabis (popularmente conhecida como maconha), utilizada para finalidade terapêutica.

A decisão é da juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da Vara da Fazenda Pública de Marília, e inédita na região – segundo levantamento dos advogados da farmácia.

A juíza defende o direito à livre concorrência, já que a Anvisa veda a manipulação e só permite a comercialização de produtos de cannabis por farmácias sem manipulação ou drogarias.

“A diferença para as ONGs é que eu não vou plantar. Eu compro matéria prima de fornecedor qualificado. Por enquanto, tenho o canabidiol solução a 3%, mas vou qualificar fornecedores para trabalhar também com o THC (Tetrahidrocanabinol)”, conta a farmacêutica Larissa Tassi Lobato.

O canabidiol é utilizado nos tratamentos para epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica, e possui potencial terapêutico para ajudar nos sintomas de transtornos psiquiátricos. Também tem sido utilizado no tratamento do autismo.

Para ter acesso ao medicamento, é necessário receita com prescrição médica.