Lava Jato consultou Receita sem autorização, diz site

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato tiveram acesso a dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal ou sem autorização da Justiça nos últimos anos, de acordo com supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas ontem em parceria com o jornal Folha de S Paulo.

Pelos diálogos, os procuradores contariam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba e hoje presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios de um dos sobrinhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Angola.

O vínculo entre a força-tarefa da Lava Jato e o auditor, segundo as supostas mensagens, teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas em sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). O caso rendeu a Lula sua segunda condenação – a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que apurou se ele recebeu propina por meio da reforma da propriedade.

Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia (morta em 2017), havia feito.

Ainda de acordo com as supostas mensagens, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que nem eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o auditor teria informado Deltan que havia feito uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não pela força-tarefa da Lava Jato.

Procurados, tanto a força-tarefa quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes.

Dallagnol também usou ontem o Twitter para rebater as acusações de que teria driblado a lei para obter dados sigilosos da Receita. “Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei”, escreveu o procurador.

Essas três situações teriam sido “quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela lei complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da administração pública e do Judiciário; e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do MP, de outros órgãos ou de cidadãos”.

O procurador afirmou que a Receita tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP “Uma função central dos escritórios de pesquisa e inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.”