Justiça eleitoral multa candidata a vice-prefeita de Ourinhos em R$ 5 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou em R$ 5 mil reais a candidata a vice-prefeita de Ourinhos, Marilda Cristina Romualdo (PT). A aplicação do valor veio após a veiculação de propaganda eleitoral irregular e antecipada por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
A sentença da juíza Raquel Grellet Pereira, da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, foi publicada em 30 de julho, em representação feita pelo Republicanos. O partido aponta que a candidata teria enviado mensagens com pedido explícito de voto aos eleitores. “Gostaria de contar com o apoio de todos”, teria escrito Marilda.
Já é o segundo caso de aplicação de multas do TRE em Ourinhos pelo mesmo motivo. Outro candidato que disputa o Executivo municipal, Caio Lima (PSD) também teria feito propaganda irregular antecipada e recebeu multa de R$ 7 mil reais.
Em sua defesa, Marilda alegou insuficiência de prova por tratar-se de recorte de captura de tela do aplicativo de mensagem, contendo apenas o texto enviado pela pré-candidata, não sendo possível saber os destinatários das mensagens.
Em nota, a candidata diz que respeita a decisão, porém, discorda do entendimento da magistrada. Afirma que as provas apresentadas são frágeis e insuficientes para condenação e pontua que vai recorrer.
Conforme o artigo 36 da Lei 9.504/97, o período para realização das campanhas eleitorais é permitido somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição.