Justiça de Marília intima João Pinheiro a cumprir pena por estelionato
A Vara das Execuções Criminais de Marília determinou, em despacho assinado nesta última sexta-feira (29), que o empresário João Henrique Pinheiro cumpra pena restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 15.180,00 — equivalente a 10 salários mínimos — a uma entidade sem fins lucrativos. Ele foi condenado no ano passado, às vésperas da eleição municipal, por estelionato.
De acordo com a decisão, Pinheiro deve se apresentar à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em Marília, no prazo de 30 dias. Ocorre, porém, que ainda deve ser considerado no processo o mandado internacional de prisão já cumprido contra ele, em Madri, na Espanha.
A ação em Marília também determina que o empresário compareça em cartório para retirar a guia de depósito bancário referente à prestação pecuniária. O despacho ressalta que o descumprimento pode levar à conversão da pena em prisão.
No ano passado, ao disputar a eleição municipal em Marília para o cargo de prefeito pelo PRTB, João Pinheiro declarou à Justiça Eleitoral suposto patrimônio bilionário, o que o tornou conhecido como o “candidato mais rico” do Brasil.
Para sustentar a declaração, ele fez campanha na cidade utilizando carros esportivos de luxo, helicóptero e avião. A campanha de ostentação terminou com 3.397 votos, o equivalente a 3% do total.
Risco de extradição à Bolívia
Apesar da determinação judicial no Brasil, João Pinheiro está preso na Europa desde 27 de maio. Ele foi detido ao desembarcar de um voo vindo de Guarulhos, já que seu nome constava na lista vermelha da Interpol, com ordem de captura imediata fora do território brasileiro.
Agora, o empresário pode ser extraditado — sem interferência do governo brasileiro — para responder a acusações de fraude milionária contra produtores rurais de Bermejo, na Bolívia.
Segundo o jornal El País, da Bolívia, o caso teria causado prejuízo superior a US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,4 milhões atualizados), atingindo mais de 80 famílias produtoras de cana-de-açúcar. Os valores seriam destinados à compra de equipamentos e à construção de um engenho, que não foi concluído.
O Ministério Público boliviano acompanha de perto o processo, enquanto produtores aguardam a decisão da Justiça espanhola sobre a extradição.
Em entrevista ao Marília Notícia, Rodolfo Garzón, presidente da Federación de Cañeros del Sur (Fecasur), afirmou que advogados ligados a Pinheiro procuraram os produtores em busca de acordo, com promessa de devolução parcial dos valores. No entanto, a proposta não se concretizou.
A defesa do empresário não se manifestou até o momento.