Juiz condena cinco por enriquecimento ilícito na Máfia dos Fiscais
A Justiça de Marília condenou cinco servidores públicos municipais acusados de integrar a Máfia dos Fiscais por enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
Na sentença, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, determinou que todos restituam a remuneração recebida entre 2015 e 2019, mais o mesmo valor como multa civil.
O período da pena financeira é referente àquele em que teriam ocorrido os crimes praticados pelos servidores, segundo ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Os servidores foram condenados ainda à perda das funções públicas e à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios fiscais por oito anos.
CONFLITO DE INTERESSES
Segundo a Promotoria, os acusados “enriqueceram-se ilicitamente ao obterem vantagem patrimonial indevida, com o cometimento dos delitos de advocacia administrativa e de tráfico de influência.”
Na prática, ainda segundo o MP, servidores lotados no setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Marília teriam atuado como “profissionais liberais” através da captação de clientes em vez de fiscalizá-los.
Segundo apurou o Ministério Público, apenas um dos acusados chegou a acumular, sozinho, 263 projetos, com média de um para cada dois dias, conforme consta em lista cedida pela própria pasta municipal.
“Restou evidente o dolo com que obram os requeridos, os quais, mesmo cientes da vedação legal objetiva, que os impedia de exercerem funções públicas, continuaram a desempenhar atividades na iniciativa privada, em claro conflito de interesses”, afirmou o juiz.
PROCESSO CRIMINAL
Além da condenação em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública, servidores acusados pelo MP também respondem a ação criminal que tramita desde maio de 2019 na 1ª Vara Criminal de Marília.
A ação penal foi proposta pelo MP após recebimento de uma denúncia de um grupo de arquitetos e engenheiros de Marília contra os servidores e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
No curso do processo, foi oferecido aos acusados um acordo de não persecução penal, mediante confissão formal dos crimes, o que não aconteceu. As penas por eventual condenação por advocacia administrativa e tráfico de influência podem chegar a até cinco anos, mais multa.
A Prefeitura de Marília, por sua vez, ainda não concluiu sindicância aberta em 2019 para apurar os crimes que teriam sido cometidos durante cinco anos. Os servidores acusados seguem no serviço público. Se condenados pelo município, podem ser demitidos.