Juros do rotativo do cartão de crédito recua pouco, a 412,5% em fevereiro, sob nova regra

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito recuou pouco em fevereiro, para 412,5% ao ano, no segundo mês sob a nova regra da modalidade. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (2).

Houve uma queda de 6,8 pontos percentuais no mês, na comparação com janeiro, quando a taxa do rotativo estava em 419,3% ao ano.

Pela nova regra, porém, em vigor desde 3 de janeiro, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original. Ou seja, a taxa de juros terá um teto de 100% do valor da dívida contraída.

No caso de atingimento de juros equivalentes a 100% da dívida original -teto previsto em lei-, o valor da dívida permanecerá inalterado nos meses seguintes. O dado divulgado hoje engloba também as dívidas que já estavam no estoque antes da mudança nas regras do rotativo. Sendo assim, a taxa média não reflete na totalidade as mudanças implementadas no início do ano.

Dois meses depois que a nova norma entrou em vigor, o recuo segue lento, e o juro médio, quando calculada a taxa anual, continua acima dos 400% ao ano -patamar que ocupa desde dezembro de 2022. Na comparação em 12 meses, a taxa caiu 7,9 pontos porcentuais.

A taxa divulgada pelo BC é anualizada. Uma taxa média de 412,5% ao ano é equivalente a um juro mensal médio de 14,59%.

A nova medida foi estabelecida pela lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado. Havia expectativa por parte do governo de que a mudança levasse a uma queda mais acentuada na taxa cobrada no rotativo.

O Congresso chegou a abrir a possibilidade de autorregulação no setor no prazo de 90 dias, mas as instituições financeiras não chegaram a um consenso sobre uma proposta alternativa. Sem acordo, passou a valer o teto de 100% da dívida -chamado de “muro inglês”.

A regulamentação foi definida em dezembro do ano passado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) -colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em fevereiro, a inadimplência no rotativo do cartão de crédito caiu 1,2 ponto percentual na comparação mensal, a 52,6% -mais da metade do volume das operações.

No segundo mês do ano, houve liberação de R$ 30,25 bilhões na modalidade -um mês antes, foram concedidos R$ 30,97 bilhões. O pico de concessões foi atingido em novembro do ano passado, com R$ 33 bilhões -o mês com maior volume liberado no rotativo desde o início da série histórica em março de 2011.

O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado, recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Desde 2017, os bancos são obrigados a transferir a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, que possui juros mais baixos, após 30 dias.

A taxa do parcelado do cartão também caiu em fevereiro, para 184,5 % ao ano, redução de 3,3 pontos percentuais na comparação com janeiro (187,8%).