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Juíza autoriza fiscalização de comissão do Senado em cela de Lula

Política
16 de abril de 2018

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da “Sala Especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.

Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.

A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).

Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista. Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.

“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente.”

“Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”