Irmão de prefeito afastado de Ourinhos retorna ao mandato de vereador por decisão do TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus ao vereador João Vitor Gonçalves da Silva (PP), de Ourinhos, e determinou sua recondução ao mandato na Câmara Municipal ao revogar as medidas cautelares que o mantinham afastado do cargo desde 11 de maio.

A decisão foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Criminal, em julgamento realizado na última quarta-feira (8), e restabelece a possibilidade de o parlamentar exercer suas funções públicas, sem prejuízo de eventual novo afastamento caso surjam fatos novos que justifiquem a medida.

João Vitor é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito de apuração relacionada à exploração irregular do estacionamento da 56ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (Fapi). Segundo a investigação, teriam sido identificados indícios de suposta evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Ao analisar o habeas corpus, o relator do caso, desembargador Alexandre Almeida, concluiu que, embora existam elementos que justifiquem o prosseguimento das investigações, não há demonstração concreta de que a permanência do vereador no cargo represente risco à ordem pública, à instrução criminal ou à produção de provas.

‘Medida excepcional‘

O magistrado destacou que o afastamento de um vereador eleito constitui uma “medida excepcional” e exige fundamentação robusta quanto à necessidade de impedir eventual interferência na investigação.

Segundo o acórdão, as discrepâncias patrimoniais e financeiras apontadas durante a investigação, por si sós, não estabelecem vínculo suficiente com o suposto esquema envolvendo a Fapi. Conforme o voto, os elementos reunidos até o momento não permitem associar, de forma segura, os bens e as movimentações financeiras atribuídas ao parlamentar à exploração irregular do estacionamento da feira. Por essa razão, o colegiado entendeu que a medida cautelar de afastamento se mostrava desproporcional neste estágio da apuração.

Na decisão, o TJ-SP ressalta, contudo, que a revogação do afastamento não encerra as investigações nem impede a decretação de nova medida cautelar, caso surjam novos elementos probatórios que demonstrem sua necessidade.

Em nota divulgada à imprensa, João Vitor Gonçalves afirmou respeitar o trabalho da Polícia Civil, mas criticou a forma como foi conduzida uma das diligências da investigação.

“Respeito a Polícia Civil, mas foi totalmente desnecessária a apreensão do meu veículo durante a sessão da Câmara. Não tenho nada a esconder, não tenho patrimônio substancial e por isso acredito que essa denúncia será arquivada.”

Irmão de prefeito afastado

O retorno do vereador ocorre em um momento de instabilidade política em Ourinhos. João Vitor é irmão do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), que permanece afastado do comando do Executivo por decisão da Justiça de Ourinhos desde 1º de julho.

O afastamento do prefeito foi determinado por 90 dias em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, relacionada a um contrato na área da Educação. Com a decisão, o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) assumiu interinamente a administração municipal.

Embora os dois casos tramitem de forma independente e tratem de investigações distintas, as decisões judiciais colocam integrantes da família Gonçalves no centro do cenário político e jurídico do município.

Enquanto o Tribunal de Justiça entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos que justifiquem a manutenção do afastamento cautelar do vereador, o prefeito permanece afastado do cargo até nova deliberação da Justiça no processo que apura supostas irregularidades administrativas.