Intervenção em serviço de água vai abrir a caixa preta da RIC, diz Vinicius
Decretada na manhã desta quarta-feira (26) a intervenção na concessão dos serviços de água e esgoto de Marília possibilita que a administração municipal tenha acesso a documentos e pagamentos feitos pela concessionária.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) afirmou que o interventor nomeado, o secretário municipal da Administração, Cesar Fiala, já assumiu sua nova função, no prédio administrativo da RIC Ambiental “sem nenhuma resistência”.
“Vamos abrir a caixa-preta da RIC Ambiental”, frisou Vinicius. “As irregularidades são muitas e o poder público não poderia ficar mais inerte a essa situação. O decreto não é algo comum, mas necessário neste momento”, completou.
Vinicius citou o atraso no pagamento da outorga devida pela RIC Ambiental, o aumento na tarifa, ainda no início da concessão, em setembro de 2024 e os reajustes nas contas deste ano entre os motivos da intervenção.
LEGALIDADE
Vinicius defendeu a legalidade do decreto, sustentado pela Lei Federal 8.987/1995, que permite ao poder concedente – no caso, a Prefeitura de Marília – a intervenção na concessão “com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço.”
“O poder público tem autonomia para agir, dentro da lei, quando o erário público é lesado”, afirmou. “Não tomaríamos uma decisão como essa, se não estivéssemos respaldados na legalidade.”
O Marília Notícia apurou, no entanto, que a administração municipal já conta com a possibilidade de uma resposta jurídica da concessionária. A Procuradoria Geral do Município responderá, se for o caso.
SINDICÂNCIA
O prefeito afirmou que a publicação do decreto é um desdobramento da sindicância aberta no início do governo para apurar eventuais irregularidades cometidas na concessão dos serviços de água e esgoto da cidade no governo anterior.
“É importante dizer que além da intervenção, o trabalho da sindicância é mais amplo e trabalhará simultaneamente”, explicou. A sindicância é conduzida pela Corregedoria Geral do Município de Marília.
Questionado pelo MN sobre a possibilidade de eventual encaminhamento de uma nova proposta de concessão ao final da intervenção, Vinicius afirmou que “o momento é de levantar o máximo de informações do modelo atual.”
SERVIÇOS
Vinicius esclareceu que os serviços prestados pela RIC Ambiental seguem normalmente enquanto durar a intervenção. “A única coisa que mudou é que agora a empresa terá um gestor da Prefeitura lá”, disse.
Assim, em caso de reclamação, o cliente da concessionária deve recorrer aos canais de atendimento já oferecidos pela empresa em seu site [clique aqui]. De nada adiantará, por exemplo, recorrer à Prefeitura.
Vinicius não confirmou se servidores que atuaram no extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e hoje estão espalhados por secretarias municipais poderiam ser remanejados às antigas funções, caso seja necessário na intervenção. “O nosso trabalho, agora, é de curto prazo”, concluiu.
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