Governo Vinicius propõe programa com kit maternidade para gestantes em Marília

Mães gestantes acompanhadas pela rede municipal de saúde em Marília poderão receber um kit com itens de cuidados para si e para o bebê por meio de um novo programa de atendimento proposto pela administração municipal.

O projeto de lei que institui o Programa Mãe Mariliense foi encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara Municipal na última quinta-feira (14) e está sob análise em regime de urgência. A matéria pode entrar na próxima pauta de votação, desde que seja analisada pelas comissões permanentes e incluída pela presidência da Casa.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o objetivo é fortalecer a assistência materno-infantil, ampliar a adesão ao pré-natal na rede pública e oferecer apoio às famílias nos primeiros cuidados após o nascimento da criança. A proposta prevê atendimento às gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre as metas previstas pelo programa estão o incentivo ao início precoce do pré-natal, a prevenção de complicações durante a gestação, o fortalecimento do vínculo entre gestantes e a Atenção Primária à Saúde e a orientação sobre os cuidados com a saúde da mãe e do recém-nascido.

Exigências

Para ter acesso ao benefício, a gestante deverá cumprir uma série de exigências previstas no projeto. Entre os critérios estão iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gestação, realizar ao menos seis consultas registradas na rede municipal, efetuar exames laboratoriais previstos nos protocolos médicos, manter o cartão da gestante atualizado, participar de atividade educativa ou visita orientada à maternidade e estar com a vacinação em dia.

As beneficiárias que atenderem aos requisitos receberão um kit maternidade com itens considerados essenciais para os primeiros cuidados do bebê e para o período pós-parto. A proposta cita peças de vestuário infantil, toalha, fraldas, shampoo e sabonete infantil, além de produtos destinados à mãe, como álcool para higiene e absorventes pós-parto.

Restrições

O projeto também estabelece restrições para a concessão do benefício. Não terão direito ao kit gestantes que abandonarem o acompanhamento pré-natal, apresentarem faltas injustificadas, não possuírem registros completos do acompanhamento ou realizarem atendimento exclusivamente na rede privada sem comprovação adequada do pré-natal.

Na justificativa enviada à Câmara, a administração municipal afirma que a medida busca ampliar o cuidado materno-infantil e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Entre os resultados esperados estão o aumento da adesão ao pré-natal, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a proteção à primeira infância e o apoio às famílias no início da vida do bebê.

A criação do Programa Mãe Mariliense já havia sido apresentada entre as diretrizes de governo distribuídas por Vinicius Camarinha durante a campanha eleitoral de 2024 e agora é formalizada por meio de proposta legislativa encaminhada ao Legislativo municipal.

Quando vale?

O Programa Mãe Mariliense ainda é apenas um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal e ainda será avaliado pelos vereadores. Portanto, neste momento, o benefício não está disponível e não há cadastro aberto para recebimento do kit maternidade. Caso a proposta seja aprovada futuramente, a Prefeitura deverá divulgar oficialmente as regras, datas e orientações para participação no programa.