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A gestão de resíduos sólidos no Brasil e as novas diretrizes da legislação

Geral
04 de julho de 2016

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Olá prezados leitores! O tema desta semana é considerado um dos maiores desafios para o poder público atualmente e tem grande importância tanto para a saúde pública quanto para a economia do país: a gestão de resíduos e as novas diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira.

O lixo se tornou um grande problema de caráter ambiental, social e econômico no mundo todo nas últimas décadas. Desde a pré-história é hábito do ser humano descartar seus restos de forma inadequada, mas a situação começou a ficar complicada no Século XIX com a Revolução Industrial, quando surgiram as grandes cidades. Além da poluição, a industrialização causou uma grande mudança de hábitos na população e introduziu diversos produtos ao nosso dia a dia.

O crescimento da população, a intensa urbanização e os padrões de consumo cada vez mais exagerados têm como consequência a produção de imensas quantidades de lixo, que geralmente são descartados em aterros ou lixões.

De acordo com um estudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em 2014, nos últimos 11 anos o aumento da geração de lixo no país superou o crescimento populacional. A geração de lixo cresceu 29% entre 2003 e 2014, enquanto a taxa de crescimento populacional foi de 6%.

Segundo o  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2015 cerca de 80 mil toneladas de resíduos foram descartadas de forma inadequada no Brasil todos os dias. Além disso, ainda existem 1.775 lixões em nosso país, com pessoas recolhendo materiais em condições degradantes e insalubres para sobreviver.

A Lei Federal  12.305 de 2010 instituiu a Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é considerada um marco histórico na legislação ambiental do país.

Um dos instrumentos mais importantes da lei é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A população, os importadores, distribuidores, fabricantes, comerciantes e o governo deverão ser todos responsáveis pela destinação correta dos resíduos gerados em um município. A população deve fazer a sua parte separando o lixo em casa, o governo deve instituir um novo sistema de coleta seletiva e disposição dos resíduos e as empresas devem separar e destinar seus resíduos corretamente através da implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Além da responsabilidade compartilhada, a lei prevê a Logística reversa,  um conjunto de ações que deverá ser implementado para viabilizar a coleta e o retorno dos resíduos ao setor empresarial, que será responsável pelo reaproveitamento ou outra destinação final adequada de seus produtos.

A lei também estabeleceu metas importantes para a eliminação dos lixões e prevê a implantação de aterros sanitários que deverão receber apenas os rejeitos, ou materiais que ainda não podem ser reciclados ou reaproveitados. Esses aterros  deverão ser construídos com valas impermeabilizadas para evitar a contaminação do solo e lençóis freáticos.

Outro instrumentos muito importante da nova Lei é a obrigatoriedade municipal de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O mesmo se tornou condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A lei ainda propõe a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem associada a sistemas de coleta seletiva com inclusão social de catadores. Outros princípios importantes da lei são os da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.

Entretanto, os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos venceram em agosto de 2014 e seu objetivo ainda não foi alcançado. A situação do destino do lixo no Brasil quase não mudou: em 2013, 41,7% do lixo era depositado em locais considerados inadequados (lixões e aterros controlados), em 2014, essa parcela foi de 41,6%, ou seja, houve redução de apenas 0,1 ponto percentual.

Entretanto, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2014, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), as iniciativas de coleta seletiva têm aumentado.

Em 2014, 65% dos municípios brasileiros tinham alguma ação de coleta seletiva, seja pública ou privada. Em 2010, esse número era de 57,6%. Contudo, isso não tem refletido em um aumento significativo dos índices de reciclagem. O panorama também mostrou que houve pouca evolução no fim dos lixões, pois em 2014, 1.559 municípios brasileiros ainda tinham lixões.

Enfrentamos problemas relacionados à falta fiscalização e punição nos municípios que ainda mantém os lixões, falta de ações efetivas das autoridades municipais, além de deficiências técnicas e financeiras para a aplicação da lei.

Para que ocorra realmente uma mudança nesse cenário de degradação ambiental causado pelo lixo, é necessário que os municípios sejam cobrados pela implantação de um sistema de gestão de seus resíduos, além da conscientização do setor empresarial e da população.

Ainda falta muito para resolver o problema, mas já contamos com uma legislação que pode colocar o Brasil em igualdade com países desenvolvidos.

Precisamos de mais fiscalização e rigor para o cumprimento  e aplicação das leis, mas a população deve também cobrar ações e colaborar reduzindo o consumo e o descarte inadequado de seus resíduos.

Se cada um fizer a sua parte, pelo menos separando e destinando seus resíduos corretamente, será um grande avanço para resolver o problema!