Garça vai ter audiência para discutir projeto que aumenta salário dos vereadores
A Câmara de Garça vai promover uma audiência pública para discutir o valor dos salários dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028.
A discussão vai acontecer na próxima quarta-feira (20) a partir das 20h. O objetivo é debater sobre o Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura.
A audiência poderá ser acompanhada pelo site www.garca.sp.leg.br, nas redes sociais oficiais da Câmara e através do edemocracia.garca.sp.leg.br.
O projeto tem como base a Constituição Federal, que considera que parlamentares municipais podem receber subsídio equivalente a 30% dos recebidos pelos deputados estaduais.
Segundo o documento, a Lei Estadual nº17.617, de 16 de janeiro de 2023, fixa remuneração de R$ R$ 31.238,19 aos membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“Desta forma, os vereadores de nosso município poderão perceber o limite máximo de R$ 9.371,45. No caso de Garça, para cálculo dos subsídios dos vereadores, foi outorgado apenas o reajuste de 20%, cujo índice se revela muito inferior à recomposição inflacionária (IPCA) entre 2017 à 2023 (35,41%), período em que os subsídios foram congelados, não sofrendo qualquer tipo de reajuste. Sabe-se que o último reajuste dos parlamentares garcenses ocorreu no ano de 2016, por meio da Lei Municipal nº 5.037/2016, e que desde então, passados 8 anos, não houve qualquer tipo de recomposição inflacionária, razão pela qual se mostra necessária a presente correção por parte do Poder Legislativo”, diz o texto.
O projeto fixa os salários dos vereadores durante 21ª Legislatura no valor de R$ 3.367,45 e o do presidente da Câmara em R$ 4.864,10.
Os interessados poderão participar da audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à secretaria da Casa, durante o evento.
Veja abaixo o documento na íntegra: