FPF quer liberar bebida em estádios paulistas
A Federação Paulista de Futebol (FPF) quer o fim das leis que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Com apoio dos clubes, realizou pesquisas durante o Estadual e constatou a preferência dos torcedores pela liberação. O passo seguinte é tentar influenciar vereadores e deputados estaduais para mudar tanto a legislação municipal como a estadual, criadas nos anos 1990.
Em 2016 e 2017, a FPF incluiu uma pergunta sobre o tema na pesquisa anual feita com os torcedores nas duas últimas rodadas da primeira fase do Campeonato Paulista. Os resultados deste ano deixaram a entidade animada: foram 56% dos torcedores favoráveis à venda de bebidas nos estádios, 43% contra e 1% não soube responder.
Na visão da federação, a liberação fortaleceria os clubes, que teriam uma nova fonte de receita. Dados da CSM, administradora de camarotes nos estádios do Maracanã e Allianz Parque e que atuou nas 12 arenas da Copa do Mundo de 2014, apontam que o gasto médio dos torcedores duplica quando as bebidas são vendidas. Passa de R$ 5 a R$ 8 para R$ 10 e R$ 15.
Os clubes também poderiam assinar contratos de patrocínios com fabricantes de bebidas. “A venda de bebidas tende a ser rentável para todas as partes envolvidas”, explicou o executivo Pedro Lima. Ao defender a liberação, a federação pretende reposicionar a cidade no contexto das grandes competições. Em 2019, o Brasil vai receber a Copa América e a capital paulista é uma das sete cidades confirmadas como sede. A Copa Libertadores poderá ter a final em jogo único em 2018 em uma cidade neutra.
TEMA COMPLEXO – O cenário jurídico para a liberação é complexo. De acordo com a Constituição, a competência para legislar sobre o consumo de bebidas pertence ao Estado e ao município. A Bahia permite a venda desde 2014. Em São Paulo, existem duas barreiras: a lei estadual 9.470, de 1996, e a lei municipal 12.402, de 1997.
Neste contexto, o advogado Carlos Eduardo Ambiel explica que um mesmo torneio pode ter estádios com regras diferentes sobre o tema. A Lei Geral da Copa, por exemplo, “unificou” a prática e permitiu a comercialização de bebidas durante o Mundial em todos os estádios. “A experiência de 2014 abriu novas perspectivas”, disse.
O Estatuto do Torcedor, lei federal que aborda o tema, permite interpretações distintas. O texto proíbe o “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Para o advogado André Sica, o termo “porte” é controverso. “Proibir bebida alcoólica é uma forma de privar o direito do público de se entreter de forma plena”, afirmou.
A questão está ligada a um problema crônico: o conflito entre torcidas. A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) acredita que a liberação pode aumentar os casos de violência. “Sobram evidências de que o consumo de álcool aumenta a violência”, disse Angelo Campana, presidente da entidade. “O interesse das federações é comercial”, criticou.
André Sica afirma que antes de proibir é preciso regulamentar. Em Minas Gerais, a venda de álcool nas arenas é liberada, mas se encerra no final do intervalo. O consumo não pode ocorrer nas cadeiras. Não foram registrados incidentes graves no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, desde a promulgação da lei, em 2015.