Fazenda mostra em audiência que receita cresce, mas Ipremm corrói investimentos
Audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (28) mostra que as dívidas correntes com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) passam de R$ 5 milhões por mês, somente em relação aos parcelamentos vigentes.
Os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda e responsável pelo expediente da pasta de Planejamento Econômico, Ramiro Bonfietti, e diretor contábil da Prefeitura, Adelson Lelis da Silva.
De acordo com explanação de Adelson, a receita corrente do município (impostos, taxas, contribuições, patrimonial, serviços e transferências) teve um aumento de 13% neste primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período de 2023. Em 2024, Marília arrecadou até o momento R$ 453 milhões e, no ano passado, pouco mais de R$ 400 milhões.
Apesar disso, segundo o diretor contábil, os débitos com o Ipremm impactam consideravelmente no endividamento geral da Prefeitura. “Temos parcelamentos em até 360 vezes e outros em 60 vezes. São mais de R$ 530 milhões em parcelamentos. É a maior dívida do município atualmente e vem crescendo anualmente, visto que a Prefeitura não possui capacidade financeira para pagar principalmente os aportes financeiros. Desde 2014, o Poder Público necessita fazer estes repasses para complementar o plano financeiro do Ipremm”, explicou.
Os aportes financeiros são os valores mensais que devem ser destinados pelo município ao instituto previdenciário para pagamento das aposentadorias aos funcionários públicos inativos, sem contar o parcelamento de dívidas.
Para Adelson, a Prefeitura não deve ter condições de pagar os aportes financeiros do Ipremm nos próximos meses de 2024, o que pode ocasionar novos parcelamentos dentro do planejamento financeiro vigente. “Hoje, pagamos por mês os descontos em folha e o patronal, além dos parcelamentos. São R$ 5 milhões por mês, em parcelas pagas para o Ipremm”, afirmou.
Recentemente, em entrevista ao Marília Notícia, a presidente executiva do Ipremm, Mônica Regina da Silva, falou sobre dois novos parcelamentos realizados neste mês – um no valor de R$ 35 milhões em 60 vezes e outro no valor de R$ 85 milhões, também em 60 vezes, totalizando R$ 120 milhões em dívidas parceladas só em 2024. Ela confirmou que a dívida total da Prefeitura com o Ipremm – acumulada ao longo dos anos – chega a R$ 700 milhões.
SUPER SALÁRIOS
Ramiro Bonfietti, da Fazenda, foi questionado na audiência pública sobre a discrepância salarial na Prefeitura, com altos vencimentos para uns servidores privilegiados pela legislação. “Está previsto em lei, não tem como mudar, é direito adquirido. Não podemos fazer nada. Muitos acumulam benefícios previstos em lei”, argumenta.
Com o endividamento e gastos com folha de pagamento, a Prefeitura de Marília perdeu grande parte do seu potencial de investimento e deve manter este cenário de crise pelos próximos 25 anos se mudanças radicais não forem feitas.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), sem a presença dos demais vereadores. Explanação foi acompanhada por munícipes, servidores da Casa de Leis e imprensa.
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