Facebook pagará US$ 550 milhões por violação de privacidade

O Facebook pagará US$ 550 milhões pelo uso indevido de reconhecimento facial em sua plataforma. A ação coletiva foi movida pelo Estado de Illinois, que alegava que a rede social aplicou reconhecimento facial sem consentimento em 7 milhões de cidadãos do Estado entre 2011 e 2015 – a empresa também não teria avisado os usuários por quanto tempo armazenaria os dados.

O valor poderia ser bem mais alto: o processo mirava uma punição de US$ 35 bilhões. O valor seria sete vezes superior à pena de US$ 5 bilhões no caso Cambridge Analytica – aplicada em julho de 2019, ela é a maior multa já aplicada a uma empresa de tecnologia nos EUA. Na época, Facebook e investidores respiraram aliviados, pois o valor é considerado baixo frente à receita da companhia. Na quarta, 29, a companhia anunciou que teve receita de US$ 70,7 bilhões e lucro de US$ 24 bilhões.

O acordo prevê também que o Facebook deve obter consentimento dos cidadãos de Illinois para aplicar reconhecimento facial usado para a marcação automática em fotos. Segundo o Estado, a rede social violou uma lei estadual de 2008 que versa sobre privacidade e dados biométricos. Inicialmente, a empresa de Mark Zuckerberg argumentava que reconhecimento facial não poderia ser considerado um dado biométrico e que a lei de Illinois não se aplicava à companhia já que seus escritórios ficam na Califórnia.

Durante o processo, o Facebook sofreu seguidas derrotas nos tribunais, o que acabou culminando no acordo que pode render até US$ 200 para cada cidadão de Illinois afetado. Ao site TechCrunch, um representante do Facebook disse que a melhor decisão para comunidade e acionistas era “deixar o assunto para trás”.