Estatuto impede nomeação de novo presidente da Amae; Vinicius deve mudar situação
Anunciado como futuro presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), o ex-vice-prefeito de Tarumã (SP), Fernandes Baratela (Republicanos), foi nomeado como assessor especial de assuntos estratégicos do governo municipal de Vinicius Camarinha (PSDB).
A diferença entre o anúncio e a nomeação está relacionada ao estatuto da Amae, a agência reguladora que substituiu o antigo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) desde o início da concessão do saneamento básico no município.
Segundo o estatuto, o presidente da Amae tem mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução ao cargo. Nomeado em 5 de setembro de 2024 pelo ex-prefeito Daniel Alonso (PL), João Carlos Polegato, ficaria até 2028.
Segundo apurou o Marília Noticia, o prefeito Vinicius Camarinha enviará projeto de lei complementar à Câmara Municipal com alteração neste artigo para que Fernandes Baratela possa ser nomeado como novo presidente da Amae.
NOMEAÇÃO PARCIAL
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) publicou nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), as portarias de nomeação de seu novo secretariado para o início do governo municipal. Na publicação deste sábado (4) nenhum integrante do primeiro escalão foi formalizado.
Entre os secretários anunciados, a maioria foi nomeada na sexta-feira (3), conforme lista que segue abaixo:
- Cesar Henrique da Cunha Fiala (Administração)
- Ernesto Tadeu Capella Consoni (Planejamento Urbano)
- João Eduardo de Mayo (Codemar)
- Johnny Mota Pereira (Obras Públicas)
- Mário Rui Andrade de Moura (Limpeza Pública e Serviços)
- Paloma Aparecida Libânio Nunes (Saúde)
- Rafael Rastelli Barbosa (Fazenda)
- Sandra de Fátima Cordeiro Roim (Assistência e Desenvolvimento Social)
- Taís Vanessa Monteiro (Cultura)
- Valéria Cavecci (Esportes, Lazer e Juventude)
- Vitor Gazola dos Santos (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico)
- Walter Leandro Marques (Tecnologia e Inovação).
Ainda aguardam por nomeação:
- Cilmara Carreiro Piza (Educação)
- Leonardo Sancges Mascarin (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Outras quatro pastas não tiveram anúncio prévio de secretários e iniciam o governo sem comando em seus próprios gabinetes. São elas as de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Planejamento Econômico e Suprimentos.
Todas essas devem passar por processo de fusão na reforma administrativa a ser enviada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de janeiro.
EXONERAÇÕES
Ainda nesta sexta-feira (3), Vinicius publicou portaria com revogação de 65 nomes que ocupavam cargos comissionados do gabinete, Procuradoria Geral do Município e secretarias no governo anterior.
As sub-prefeituras, secretarias-adjuntas, chefias e assessorias especiais e de gabinete serão agora ocupadas pelas indicações do próprio prefeito, de partidos e vereadores que compõem a base de governo.
A mesa diretora da Câmara Municipal, por meio do presidente, Danilo Bigeschi (PSDB), iniciou as publicações no Diário Oficial das nomeações de assessores. A maioria dos vereadores já definiu equipes completas ou parte dos integrantes.