Enem facilitará uso do nome social para travesti e transexual

Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans devem ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, elas também poderão usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

“As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, acrescentou o ministro.

Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. “Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição.”