Em fim de mandato, Daniel assina contrato de gestão do PSF com a Gota
A Prefeitura de Marília assinou nesta terça-feira (12) a contratação da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite para a gestão do Programa Saúde da Família (PSF) na cidade. O extrato foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
O contrato é de gestão para “gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de atividades, ações e serviços de saúde” de profissionais e unidades de atenção primária do município pela Estratégia Saúde da Família (ESF).
Na prática, a contratação regulariza a prestação de serviço já oferecido pela entidade, a única participante e vencedora do chamamento público iniciado ainda em 2021 e finalizado em setembro de 2023.
Desde então, o serviço vive um impasse, com risco de retenção de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e desemprego a cerca de 600 trabalhadores que atuam em 44 unidades de saúde, segundo apontou o Conselho Municipal de Saúde (Comus) e noticiou o Marília Notícia em junho.
Em outubro, em sua última reunião, o conselho aprovou deliberação pela qual se isenta “junto com o gestor da pasta de qualquer responsabilidade da negativa do Executivo mariliense na assinatura do novo contrato”.
“É de conhecimento do Ministério Público Federal, do Fundo Nacional e Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União a posição desse conselho que opera na ilegalidade por falta dessa assinatura”, informou o Comus.
PRÓXIMA GESTÃO
Formalizada nesta terça-feira (12), a contratação da Gota de Leite acontece mais de um ano depois da homologação e a menos de dois meses do final do mandato reeleito do prefeito Daniel Alonso (PL).
Segundo extrato, a validade do vínculo contratual é até dezembro de 2029, ao custo total de R$ 44,7 milhões. Ou seja, se mantido, terminará além de toda a próxima gestão de Vinicius Camarinha (PSDB), entre 2025 e 2028.
Apesar da contratação, Daniel ainda precisa publicar a ordem de serviço para efetivo cumprimento do chamamento público. Procurada pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Marília não se manifestou. O espaço segue aberto.