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Licitação que pode impactar IPTU em Marília será modificada

Cidade
09 de outubro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Prefeitura modificar o edital para contratação de empresa que faça a revisão da planta genérica de Marília. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9).

A revisão da planta genérica têm impacto, por exemplo, no cálculo do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Foram feitas duas representações contra a licitação, mas o TCE rejeitou os apontamentos feitos pelo engenheiro Ari Sarzedas e acolheu apenas parcialmente as observações feitas pela empresa CTA Consultoria Técnica e Assessoria.

O relator do processo na corte de contas, conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo, determinou que a Prefeitura modifique partes técnicas do edital.

As mudanças envolvem a exigência na habilitação técnico-profissional, que considera a experiência da empresa a ser contratada em relação ao tipo de serviço previsto.

O relator quer que seja feita adequação em relação ao que pede uma normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a uma súmula da própria corte de contas.

Após os ajustes, a administração municipal poderá publicar um novo edital e reiniciar a licitação.