É nosso direito faltar na escola, vamos onde, pro bar?
Na coluna dessa semana tratarei da “permissão de falta”, definida em lei como frequência mínima exigida em sala de aula. Contíguo a isso estão o desperdício de tempo dentro da sala e o despreparo de nossos professores, fatores que juntos formam a tragédia que se encontra nosso modelo de ensino.
A Lei 9.394/2006 exige de nossos alunos frequência mínima em sala de aula de 75%, ou seja, nossos alunos podem ter 25% (vinte e cinco por cento) de faltas no ano escolar.
Como são obrigatórios 200 dias letivos, eles podem faltar sem qualquer motivo justo 50 dias. De onde o legislador tirou esse número “cabalístico” não se sabe, a certeza é que não se considerou naquele momento, o tamanho do prejuízo causado por essa permissividade.
No mundo onde a escola não existe permissão ou direito de falta nas escolas, existe, pontualmente, a justificativa de uma falta que foi imprescindível.
E pior, muitas atividades computadas como dia letivo não são, tais como, reunião de professores, planejamento pedagógico, reuniões com pais de alunos, etc., computados esses, mais o percentual de permissão de falta, fica a pergunta: Quantos dias letivos efetivos em sala de aula transmitindo conhecimento realmente nosso modelo de ensino proporciona para os alunos?
Vejamos a definição de LETIVO e o que se entende por DIA LETIVO por definição e em nosso SISTEMA DE ENSINO e veja como há discrepância entre os entendimentos:
Por definição: um dia letivo é aquele programado para aula, não importa a quantidade de alunos presentes. Ainda que haja um número reduzido de estudantes, ou apenas um, em sala de aula, o professor deve dar o conteúdo previsto e as pessoas ausentes levam falta.
Já pela ótica de nosso Sistema Ensino entende-se por Dia Letivo:
São aqueles efetivamente destinados para o trabalho escolar de docentes e de discentes, na escola ou fora dela, excluídos os dias reservados às provas finais e aos estudos de recuperação.
Dia letivo: entende-se por trabalho escolar não só as atividades pedagógicas realizadas na tradicional sala de aula, mas também todas aquelas desenvolvidas em outros locais, dentro ou fora da instituição de ensino, desde que atendam aos objetivos propostos. Os dias destinados às atividades, tais como, pesquisa, visita guiada, trabalho de campo, viagem e excursão, realizados individualmente ou em grupo, sem ou com a presença do professor, desde que bem planejadas e supervisionadas, podem ser computadas como dias letivos.
O problema não para aí, além da permissão de falta, temos ainda que administrar o desperdício do tempo em sala de aula.
A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – atua no âmbito internacional e intergovernamental e seus levantamentos vão de áreas como agricultura e pesquisa e claro Educação.
Seu conselho decidiu, em 1999, criar um programa direcionado ao Brasil. Embora não sejamos membros da mesma, somos considerados ‘Parceiro-Chave’.
No primeiro levantamento realizado junto à escolas, professores e diretores, foi concluído que são desperdiçados, em média, 30,8% do tempo das horas dos professores pedindo silêncio aos alunos, controlando a bagunça e com trabalhos burocráticos em média, sendo 13% de trabalhos burocráticos como chamada de presença e avisos e 17,8% com tentativas do professor em manter da disciplina em sala de aula.
Uma conta rápida para que tornemos palpável o desperdício: os alunos chegam 7h30 para a aula e são liberados ao 12h, portanto, 4h30 no período da manhã, considerando 30 minutos de intervalo para o recreio/lanche e somados os 30,8% de desperdício de tempo, que representam 1h23min.
Conclusão dessa equação? Restam apenas 2h37min do período para o professor passar todo o conteúdo daquele dia e, ainda, deixamos de considerar nesta conta o atraso para o início da aula logo pela manhã, assim como a dispensa antecipada ao final do período, que são hábitos costumeiros nas nossas escolas.
Essa conta não fecha positiva para nossos alunos. Quanto à perda de aquisição de conhecimento, essa não é possível mensurar, apenas podemos deduzir que é gigante.
O Banco Mundial apurou que alunos brasileiros perdem em média um dia de aula por semana, por conta de desperdício de tempo em sala de aula, gasto com atrasos, excesso de tarefas burocráticas (fazer chamada, limpar a lousa e distribuir trabalhos) e em aulas mal preparadas pelo professor – tempo este que deixa de ser gasto com o ensino de conteúdo.
Foram avaliadas 15.600 salas de aulas, mais da metade no Brasil (ensinos fundamental e médio em MG, PE, RJ). Cerca de 36% do tempo é desperdiçado e apenas 64% efetivamente utilizado para transmissão de conhecimento. Isso representa 20 pontos percentuais abaixo de padrões internacionais. (Fonte: UOL Educação)
Naquela pesquisa que citei anteriormente, a OCDE apurou, ainda, que nosso país também é ‘campeão’ em outro item: os professores brasileiros são os que menos têm preparação antes de assumir uma classe.
Enquanto em outros países 25% dos professores iniciam a atividade profissional sem adaptação ou acompanhamento, no Brasil, esse número é de 71%. A otimização do tempo e de transmissão de conteúdo, transmissão de conhecimento, dependem dessa preparação.
Quando paramos para analisar essa questão é que começamos a perceber a real dimensão do problema.
O aluno pode faltar 50 dias e, mesmo em sala de aula, boa parte do tempo é desperdiçado.
Volto a indagar: Quanto tempo realmente é dedicado à transmissão de conhecimento aos nossos alunos?
Esse índice foi medido uma segunda vez e o percentual de desperdício baixou para 20% em média, mesmo assim, um percentual altíssimo tendo em vista nosso ensino funcionar em tempo parcial e não integral.
Tal percentual em comparação a outros 23 países, ainda nos coloca como o país que mais desperdiça tempo em sala de aula.
No Japão, como na maioria dos países que levam a educação a sério, não existe permissão de falta. Existe sim a justificativa de uma falta e tal justificativa é analisada detalhadamente. Se o aluno tem que ir ao médico ele se ausenta somente no horário efetivo da consulta médica e volta pra escola, não se ausenta o dia todo sob o “guarda-chuva” do atestado médico.
E mais, se ele necessitar ser internado, nos hospitais existem professores que lecionam para ele o conteúdo que eles estavam recebendo em sua série, isso porque se o aluno ficar uma semana internado, com o modelo de escola em tempo integral, dinâmico e sério, ele não mais acompanha sua turma e se torna um problema em sala.
No Brasil, como o aproveitamento do tempo e a dinâmica em sala de aula são péssimos, mesmo faltando uma semana, o aluno ainda consegue acompanhar sua turma sem maiores implicações.
Em 2007, o Reitor da UniCesumar, Prof. Wilson Matos, na condição de Senador da República, propôs vários Projetos de Lei do Senado(PLS) dirigidos ao ensino básico, médio e superior, para AUMENTAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA PARA APROVAÇÃO, bem como para instituir o ano letivo em 200 dias EFETIVOS EM SALA DE AULA.
Todos tiveram sua aprovação na Comissão de Educação do Senado, bem como nas votações em plenário, mas todos estão engavetados até hoje na Câmara dos Deputados.
Vale dizer que, antes de apresentá-los no Senado, o professor os apresentou um a um ao Ministro da Educação daquela época, que poderia instituir as alterações por portaria ministerial, sem necessidade de tramitação nem no Senado Federal e nem na Câmara dos Deputados.
Infelizmente este se omitiu e, ainda, após os projetos aprovados no Senado e encaminhados à Câmara para votação, usou de sua influência para que os mesmos não prosperassem.
Note que esses projetos não custariam nada aos cofres públicos e trariam uma melhoria significativa ao nosso modelo de ensino.
Proporcionar educação aos nossos alunos com certeza não é a prioridade de boa parte dos governantes e políticos “de plantão”, já que educar a nossa população talvez não seja um bom “negócio”.
O intuito do mau político é manter o maior percentual de nossa população alienada e assim usá-los “como massa de manobra”, se manter nos cargos e se perpetuar no poder.
Na UniCesumar, diferente de muitas instituições, o Reitor na condição professor, que lecionou muitos anos como professor de matemática da rede estadual de ensino do Paraná, instituiu faz muitos anos os 200 dias letivos efetivos em sala de aula.
Dependendo do ano e dos muitos feriados, atinge-se entre 210 e 220 dias letivos efetivos em sala de aula. Infelizmente o percentual de frequência mínima de 75% está instituído por lei e o aluno tem esse direito. A meu ver trata-se de um direito legal, mas não moral.
Com o objetivo de diminuir o desperdício em sala de aula, várias ações foram tomadas na UniCesumar.
Existem apontadores com tablets para indicar os professores que chegam atrasados ou soltam os alunos antes do horário. Isso pode acarretar inclusive advertência trabalhista. O lançamento da frequência dos alunos pelo professor é feito online para dinamizar o trabalho.
Além disso, dentre os 23 projetos de qualidade existentes na universidade, um deles verifica in loco dois aspectos: postura de ensino do professor em sala de aula e no mesmo momento a postura de aprendizagem do aluno, avaliação que traz indicações positivas ou negativas ao professor, chegando ao ponto de obrigá-lo a fazer curso de aprimoramento em docência no ensino.
Os pais dos alunos, por sua vez, deveriam se postar com autoridade e não permitir que seus filhos faltem às aulas sem motivo justo e acompanhar junto à escola sua frequência e também suas notas, mesmo no ensino superior.
Nossa Instituição fornece aos pais dos alunos login e senha para que acompanhem a frequência e a nota de seus filhos, parceria que vem dando resultados muito positivos.
As crianças e os adolescentes, não conseguem avaliar ou subestimam o contexto escolar que estão inseridos, pensam nas “vantagens” de matar aula ou na “vantagem” de não ter aula por causa de reunião de pais.
Na verdade estão perdendo conteúdo de ensino que lhes fará muita falta na construção de seu conhecimento.
O dever de educar os filhos é dos pais e não da escola, já faz tempo que essa confusão assola a todos. O dever das escolas é escolarizar os alunos. Mostramos acima as dificuldades de se colocar isso em prática.
Da mesma forma, converter nossos alunos, nossos filhos, ao conhecimento, é obrigação de ambos.