Denúncias de deputados levam Justiça a exigir plano para BR-153

A Justiça Federal determinou a criação de um plano emergencial para recuperação da Rodovia Transbrasiliana (BR-153) em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias feitas pela deputada estadual Dani Alonso e pelo deputado federal Capitão Augusto (ambos do PL).

A decisão do juiz federal Alexandre Sormani foi assinada no último dia 14 de abril e, mais especificamente, obriga a realização de uma perícia por profissional indicado pelo magistrado no prazo de 30 dias, para constatação do estado em que a estrada se encontra – que é precário, como os deputados denunciaram e o MPF confirmou.

Segundo a determinação judicial, após a conclusão da perícia, um plano emergencial deve ser elaborado em comum acordo pela empresa responsável pela rodovia, a Triunfo, e demais envolvidos no processo.

“Não havendo consenso, o plano será impositivo e deverá basear-se no resultado do diagnóstico, como medida de tutela de urgência efetiva”, escreveu o juiz.

A ação está sendo movida contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União. A abertura do processo foi antecipada com exclusividade por Dani Alonso e Capitão Augusto, que têm um longo histórico de luta por melhorias na estrada.

Para garantir o cumprimento das obras, o MPF pediu à Justiça as seguintes medidas a serem tomadas uma após a outra, caso as ordens anteriores não surtam efeito:

• Bloqueio de receita: retenção imediata de 30% da arrecadação diária do pedágio (“na boca do caixa”) para custear o plano de recuperação total, que deve ser executado em até 180 dias.
• Suspensão do pedágio (“Cancela Livre”): caso a ordem de intervenção estrutural seja descumprida por mais de 30 dias, o MPF requer a liberação das catracas, suspendendo a cobrança aos usuários até que a segurança seja restabelecida.
• Intervenção e indenização: nomeação de um interventor judicial em caso de inércia e condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Em relação aos pedidos acima, o juiz ainda não se manifestou.

Diagnóstico

Relatórios técnicos do MPF, citados na ação, comprovam o que já vinha sendo denunciado há tempos por Dani Alonso e Capitão Augusto sobre o péssimo estado da estrada, repleta de buracos e outras irregularidades graves no asfalto, além de outros problemas que favorecem acidentes. Segundo a Procuradoria Federal, foram 56 mortes registradas em sete anos.

“Segundo os relatórios, 65% da extensão fiscalizada apresenta irregularidades e 31% do pavimento são classificados como “péssimo ou destruído”. A perícia identificou asfalto com trincas do tipo “couro de jacaré”, sinal de fadiga total da base da pista. Além disso, as análises de aderência mostraram que 63% dos pontos críticos possuem resistência à derrapagem abaixo do nível aceitável, tornando a via uma ‘pista de sabão” em dias de chuva”, afirma o MPF.

“A ação destaca o contraste entre a degradação da via e a saúde financeira da empresa. Em 2023, a Triunfo Transbrasiliana registrou um Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 116,6 milhões, evidenciando que a concessionária possui robusta geração de caixa para realizar as obras. No entanto, o MPF sustenta que a empresa utilizou a prática de back-loading, postergando investimentos obrigatórios para maximizar lucros imediatos, enquanto reduziu sua frota de apoio em 22%”, apontou o órgão.

O procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, ressaltou a omissão da ANTT: “das 506 multas aplicadas que somam mais de R$ 1 bilhão, apenas duas (R$ 1,1 milhão) foram efetivamente pagas pela concessionária”, disse.

De acordo com ele, “o que se observa não é apenas o desgaste natural pelo uso, mas uma inexecução contratual sistemática, onde a concessionária substitui investimentos estruturais obrigatórios por intervenções cosméticas de curtíssima durabilidade, mantendo o usuário sob risco constante”.

Deputados

Em maio de 2025, Dani Alonso e Capitão Augusto promoveram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir os problemas relacionados à rodovia que passa por 22 cidades do Estado, ligando Icém a Ourinhos. Além disso, eles fizeram denúncias a órgãos como MPF e ANTT.

Desde então, eles já fizeram diversas reuniões com Procuradores Federais de Ourinhos e São José do Rio Preto. Paralelamente à atuação junto ao MPF e outros órgãos, Dani Alonso e Capitão Augusto também apostam em outras frentes, como um abaixo-assinado pela estadualização da Rodovia Transbrasiliana. Para apoiar a causa, acesse o link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR157575.

“A ação do MPF, após nossas denúncias, é um passo importantíssimo para que algo de concreto seja feito pela Rodovia BR-153, por onde circulam milhares e milhares de pessoas diariamente”, afirmaram os Deputados. “Nós trabalhamos de verdade para evitar novas tragédias.”